ALTERA O ART. 101 DA LEI Nº 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.825, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 2.316, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 PARA AUTORIZAR, DE FORMA ESPECÍFICA E RESTRITA, A CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, EXCLUSIVAMENTE PARA FINS OPERACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ, COM O NOME DE "VEREADOR RAIMUNDO NELSON TAVARES".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE/SOBRAL, PARA FINS QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA DA SEGURANÇA CIDADÃ NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 2.198, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA AMPLIAR O QUANTITATIVO DE CARGOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.

DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO IVO FERREIRA GOMES

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER.

INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO AO BULLYING NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A IMPLEMENTAÇÃO DA MANTA ASFÁLTICA NA RUA JOSÉ MISSIAS BARBOSA DA SILVA, CONHECIDA COMO ANTIGA RUA DO GRUPO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PATRIARCA, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLEMENTAÇÃO DE MANTA ASFÁLTICA NA RUA FRANCISCA MIRIAN CAIXEIRO, CONHECIDA COMO ANTIGA RUA LARGA, LOCALIZADA NA CIDADE DE SOBRAL-CE.

INDICA COM URGÊNCIA A IMPLEMENTAÇÃO DE MANTA ASFÁLTICA NA AVENIDA PRINCIPAL DO DISTRITO DE PATRIARCA, NO TRECHO QUE COMPREENDE DA VIA PRINCIPAL ATÉ O CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, INCLUINDO A PAVIMENTAÇÃO DO RESPECTIVO ESTACIONAMENTO, NA CIDADE DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DA CASA DA MÃE ATÍPICA NO DISTRITO DE CAIOCA, SOBRAL-CE.

INDICA UMA AMPLA REFORMA NO CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (CSF) LOCALIZADO NO DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, SOBRAL-CE.

INDICA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MARIA IVONE AGUIAR, LOCALIZADA NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA DEPUTADO MURILO AGUIAR AO LADO DA CE-364, NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA COM REDE PARA VÔLEI, FUTEVÔLEI E "BEACH TENNIS" NA LOCALIDADE DE OURO BRANCO, DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, SOBRAL-CE.

INDICA A DISPONIBILIDADE DE UM CARRO DE APOIO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM TEA NOS DIAS DE TERAPIA PARA OS PACIENTES DO DISTRITO DE PATRIARCA, SOBRAL-CE.

INDICA O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DE PAU BRANCO VELHO, NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES PARA A LOCALIDADE DE SÃO JOAQUIM, NA SERRA DO ROSÁRIO, SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DO "PROGRAMA CIDADANIA NA BASE" DA SESEC, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A DISPONIBILIDADE DE UM CARRO DE APOIO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM TEA NOS DIAS DE TERAPIA PARA OS PACIENTES DO DISTRITO DE TAPERUABA, SOBRAL-CE.

INDICA A REFORMA DA PRAÇA DA LOCALIDADE DE DESTERRO (SÍTIO BOA VISTA), NA SERRA DO ROSÁRIO, SOBRAL-CE.

INDICA O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DE BOA VISTA, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DO "PROGRAMA CIDADANIA NA BASE" DA SESEC, NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A DISPONIBILIDADE DE UM CARRO DE APOIO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM TEA NOS DIAS DE TERAPIA PARA OS PACIENTES DO DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS, SOBRAL-CE.

INDICA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ÔNIBUS EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS DIAS DE CONSULTA, FISIOTERAPIA E TERAPIA PARA OS PACIENTES DO DISTRITO DE JORDÃO, QUE BENEFICIARÁ TAMBÉM AS LOCALIDADES VIZINHAS DE SÃO FRANCISCO, ÁGUA BRANCA, CONTENDAS, ENTRE OUTRAS DA SERRA DO ROSÁRIO, SOBRAL-CE.

INDICA A DISPONIBILIDADE DE UM CARRO DE APOIO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM TEA NOS DIAS DE TERAPIA PARA OS PACIENTES DO DISTRITO DE BILHEIRA, SOBRAL-CE.

INDICA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM ÔNIBUS EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS DIAS DE CONSULTA, FISIOTERAPIA E TERAPIA PARA OS PACIENTES DO DISTRITO DE BARACHO, QUE BENEFICIARÁ TAMBÉM AS LOCALIDADES VIZINHAS DE SANTA LUZIA, DESTERRO (SÍTIO BOA VISTA), CASA FORTE, ENTRE OUTRAS, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DA CASA DA MÃE ATÍPICA NO BAIRRO DO SUMARÉ, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA PRÓPRIO NA LOCALIDADE BARRAGEM, DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, DE FORMA A AMPLIAR O ATENDIMENTO, ORGANIZAR DE MANEIRA EFICIENTE OS SERVIÇOS DE SAÚDE E OFERECER MAIOR CONFORTO E SEGURANÇA AOS PACIENTES.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (TTP) NO DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REFORMA E IMPLANTAÇÃO DE CAMPINHO COM GRAMA SINTÉTICA, ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUE INFANTIL NA PRAÇA DA LOCALIDADE SETOR I, DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA SENADOR CARLOS JEREISSATI, LOCALIZADA NA AVENIDA SENADOR FERNANDES TÁVORA, NO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, SOBRAL-CE.

INDICA A CRIAÇÃO DE UM CANAL COM ATENDIMENTO ONLINE, DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE DENÚNCIAS DE MULHERES QUE SOFREM COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM SOBRAL-CE.

INDICA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE RIACHO DO GABRIEL, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.

INDICA A INSTALAÇÃO DE ECOPONTOS NO BAIRRO CENTRO (TAMARINDO), NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NO BAIRRO DOM EXPEDITO, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA ABERTO UM PONTO DE ATENDIMENTO DO SAAE NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.

INDICA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NA RUA JOAQUIM SANTANA, DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.

INDICA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, NA RUA PARAGUAÇU NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.

INDICA REPARO DAS MESAS DA PRAÇA MONSENHOR EUFRÁSIO, BAIRRO CENTRO, SOBRAL-CE.

INDICA SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA NIEFSON BRENO DE QUEIROZ SOUSA, DISTRITO DE PATOS, SOBRAL-CE.

INDICA COM URGÊNCIA CALÇAMENTO EM PISO INTERTRAVADO EM FRENTE À ESCOLA ALZIRA BRAGA, SITUADA NO DISTRITO DE PATOS, SOBRAL-CE.

INDICA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA PARA A LOCALIDADE DE ÁGUA DOCE 1 E 2, SITUADA NO DISTRITO DE PATOS, SOBRAL-CE.

INDICA MUTIRÃO DE LIMPEZA NAS RUAS JOSÉ MARIA ALVERNE E RUA FERROVIÁRIA NO BAIRRO SUMARÉ, SOBRAL-CE.

INDICA A CONTINUIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DO BOQUEIRÃO, LIGANDO A LOCALIDADE DO BOQUEIRÃO À LOCALIDADE DE GAMELEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE BARRAGEM, DISTRITO DE JAIBARAS, EM SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DE PEDRA TOSCA INICIANDO NA LOCALIDADE DE TORTO DE BAIXO AO TORTO DE CIMA, NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA "CIDADANIA NA BASE" NA LOCALIDADE DE PEDRA BRANCA, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA UMA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO BOA VISTA (DESTERRO) NA SERRA DO ROSÁRIO, SOBRAL-CE.

EMENDA MODIFICATIVA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA POLÍCIA MUNICIPAL DE SOBRAL, MODIFICANDO OS ARTIGOS 7º, INCISO XI; 35, INCISO XIII; E 66, INCISO XV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONECTE COM CUIDADO, VOLTADA À ORIENTAÇÃO DE PAIS, RESPONSÁVEIS E CUIDADORES SOBRE O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE REDES SOCIAIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E CONTINGÊNCIA SOBRE CHUVAS INTENSAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS COZINHAS SOLIDÁRIAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE O DIA 18 DE MAIO, DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NA MATRÍCULA E NA TRANSFERÊNCIA ESCOLAR, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL, PARA FILHOS, DEPENDENTES OU TUTELADOS DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E ATENÇÃO INTEGRAL À MULHER COM ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "SOBRAL LIMPA E HUMANIZADA", DESTINADO À VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA, À PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E AO RESPEITO AOS TRABALHADORES RESPONSÁVEIS PELO MANEJO DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA SÍNDROME DE ESGOTAMENTO PROFISSIONAL (BURNOUT) ENTRE OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE ESGOTAMENTO PROFISSIONAL (BURNOUT) NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL E EQUILÍBRIO DIGITAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.