Ementa

INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO AO BULLYING NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposição tem por objetivo indicar a criação de uma política pública estruturada voltada à prevenção e ao enfrentamento do bullying no ambiente escolar da rede pública municipal. O bullying, longe de ser uma conduta isolada, constitui um problema social relevante que impacta diretamente a saúde mental, o desempenho acadêmico e o desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes. Seus efeitos podem ser duradouros, comprometendo a autoestima, as relações sociais e o pleno desenvolvimento dos estudantes.

Dados e experiências institucionais demonstram que a prevenção é o caminho mais eficaz para o enfrentamento dessa problemática, exigindo atuação integrada entre educação, saúde, segurança pública e famílias. Além disso, a recente evolução da legislação brasileira, que passou a tipificar o bullying e o cyberbullying como condutas puníveis, reforça a necessidade de que os municípios adotem medidas concretas e permanentes para prevenção e intervenção nesses casos.

Nesse contexto, a criação do Programa Municipal de Segurança e Prevenção ao Bullying permitirá a implementação de ações contínuas, como acompanhamento psicossocial, capacitação de profissionais, campanhas educativas e canais de denúncia, promovendo um ambiente escolar mais seguro, acolhedor e propício ao aprendizado. Trata-se de medida que vai além do combate à violência, buscando promover a cultura da paz, do respeito e da convivência saudável, contribuindo diretamente para a formação integral dos estudantes e para a melhoria da qualidade do ensino público.

Diante da relevância da matéria, contamos com o apoio dos Nobres Pares e com a sensibilidade do Poder Executivo para a implementação da presente iniciativa.