Institui “PROJETO ESCOLA PROTEGIDA” que estabelece mecanismos de segurança nas Escolas Públicas no Município de Sobral.

Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais no município de Sobral.

Dispõe sobre a criação do Programa "Recomeçar a Viver", de apoio as pessoas portadoras de câncer no município de Sobral, e dá outras providências

Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Sobral.

Dispõe sobre o fomento do “PROGRAMA MÚSICA PRATA DA CASA”, que autoriza a preferência da contratação de artistas ou grupos musicais locais na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos do município de Sobral.

Cria o boletim escolar eletrônico nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Sobral.

CRIA O PROGRAMA “VER, OUVIR E APRENDER” QUE DISPÕE SOBRE EXAMES DE AUDIOMETRIA E DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui “Estudo Bíblico” como Ensino Extracurricular nas Escolas Municipais de Sobral – CE.

Autoriza a gratuidade do estacionamento em vias públicas, nos locais onde há cobrança (zona azul ou equivalente), se o período utilizado for de até 20 minutos.

CRIA AREA DESTINADA A INSTALACÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS PERMANENTES NA FORMA QUE INDICA.