DENOMINA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ, COM O NOME DE "VEREADOR RAIMUNDO NELSON TAVARES".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/04/2026 13:57:26 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: ANDERSON CARNEIRO DE PAULO | ENVIADO(A) | |
| 13/04/2026 17:10:00 | LEITURA | 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 13/04/2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | Matéria lida Fora de Pauta. |
| 15/04/2026 10:00:00 | ENVIADO PARA PRESIDÊNCIA | AGUARDANDO DESPACHO DA PRESIDÊNCIA | ||
| 16/04/2026 10:00:00 | ENVIADO PARA COMISSÕES | COMISSÃO: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | Aguardando Parecer das Comissões. |
| 20/04/2026 17:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - 20/04/2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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17/04/2026 |
RELATÓRIO: 68/2026 |
Projeto de Lei: 061/2026, de 13/04/2026. Ementa: Denomina o Centro de Assistência Social - CRAS do Distrito de Aracatiaçu, no município de Sobral, Estado do Ceará, com o nome de "Vereador Raimundo Nelson Tavares”. Autoria: Poder Executivo Municipal. |
Matérias |
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17/04/2026 |
PARECER DA COMISSÃO: 65/2026 |
Projeto de Lei: 061/2026, de 13/04/2026. Ementa: Denomina o Centro de Assistência Social - CRAS do Distrito de Aracatiaçu, no município de Sobral, Estado do Ceará, com o nome de "Vereador Raimundo Nelson Tavares”. Autoria: Poder Executivo Municipal. |
Matérias |
PROJETO DE LEI Nº , DE DE DE 2026.
DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS DO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ, COM O NOME DE "VEREADOR RAIMUNDO NELSON TAVARES".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL DECRETA:
ART. 1º FICA DENOMINADO VEREADOR RAIMUNDO NELSON TAVARES O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS DO DISTRITO DE ARACATIAÇU, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARÁ.
ART. 2º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIARÁ A AFIXAÇÃO DE PLACA COM A DENOMINAÇÃO PREVISTA NO ART. 1º DESTA LEI, DE FORMA VISÍVEL, NA FACHADA DO EQUIPAMENTO PÚBLICO.
ART. 3º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, AOS 27 DE
MARÇO DE 2026.
OSCAR SPÍNDOLA RODRIGUES JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
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