PROÍBE O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU SERVIÇOS, AOS PRÉDIOS EM SISTEMA DE CONDOMÍNIO, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE O "MÊS DA VOZ – SUA VOZ, UMA FERRAMENTA DE TRABALHO", A SER CELEBRADO NO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL, COMO PRÁTICA PEDAGÓGICA DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DAS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E ESTABELECE SUAS DIRETRIZES.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/06 LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA A COMENDA MESTRE PANTECA AO SENHOR JOSÉ GERARDO SEGUNDO TORRES (MESTRE BUDA), IN MEMORIAM.

INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE INSPEÇÃO TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E AVALIAÇÃO ESTRUTURAL DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SOBRAL, ESTABELECE DIRETRIZES, CRIA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL, PROMOÇÃO DA AUTONOMIA ECONÔMICA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREENDEDORISMO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A EXECUÇÃO DE OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS TEREZINHA RIBEIRO PARENTE, OLAVO RIBEIRO DA SILVA E ANTÔNIO VIEIRA LIRA, NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A EXECUÇÃO DE OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS ANTÔNIO RIBEIRO DA COSTA, BENEDITA MARIA DA SILVA E TRAVESSA CARMINA MARIA DE JESUS SILVA, NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A SUBSTITUIÇÃO DAS CASAS DE TAIPA POR CASAS DE ALVENARIA NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE NOS BAIRROS PADRE PALHANO E SUMARÉ.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DISTRITAL PARA O DISTRITO DE ARACATIAÇU, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA ATENDER AS CRIANÇAS DA COMUNIDADE SERROTE DO PIABA (SETOR VI), QUE INTEGRA O DISTRITO DE BONFIM, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA COM MANILHA NA ESTRADA DE ACESSO A LOCALIDADE DE SÃO JOAQUIM AO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA MINIARQUIBANCADA NA ARENA JÚLIO SANTIAGO, LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, BAIRRO PADRE PALHANO, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA COM MANILHA NA ESTRADA DE ACESSO A LOCALIDADE DE RIACHO DO GABRIEL AO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DE UMA AMPLA REFORMA DA PASSAGEM MOLHADA LOCALIZADA NA COMUNICADE CÓRREGO DA ONÇA, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO "SERROTE DO PIABA", NO SETOR VI, QUE INTEGRA O DISTRITO DE BONFIM, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) OU ANEXO NA COMUNIDADE DE PEDRA BRANCA, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DOS MORADORES QUE NECESSITAM DE UM ESPAÇO ADEQUADO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NA REGIÃO.

INDICA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOAQUIM MARIANO NETO, NO BAIRRO DOMINGOS OLÍMPIO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CRIAÇÃO DAS ARENINHAS ELETRÔNICAS, UM ESPAÇO VIRTUAL DESTINADO AO ACESSO DAS PRÁTICAS ESPORTIVAS ONLINE (E-SPORTS).

INDICA A RESTAURAÇÃO DA PRAÇA E MELHORIAS NA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA PRAÇA DO PARQUE SILVANA I, NA AVENIDA DR. PAULO DE ALMEIDA SANFORD, EM FRENTE À EMPRESA GRENDENE 2, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE PEDRA BRANCA, NAS PROXIMIDADES DA VILA MACEDO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL COM BRINQUEDOS INCLUSIVOS, ACADEMIA DE SAÚDE E ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE ESPORTES, PROPORCIONANDO LAZER E BEM-ESTAR PARA A POPULAÇÃO.

INDICA A IMPLEMENTAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS NOS PONTOS DA CIDADE ONDE SE LOCALIZAM A MAIOR QUANTIDADE DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DA JUVENTUDE NA LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A EXECUÇÃO DE OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS MARIA PORTELA DA PONTE, ESPÍRITO SANTO E RAIMUNDO AGUIAR RIBEIRO, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES SOCIAIS (CASAS POPULARES) NA LOCALIDADE DE ÁGUAS MORTAS, DISTRITO DE TAPERUABA, SOBRAL-CE.

INDICA O CALÇAMENTO DA ESTRADA DO SANTO ANTÔNIO DE CIMA AO SANTO ANTÔNIO DE BAIXO, JORDÃO, SOBRAL-CE.

INDICA A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE BARACHO, SERRA DO ROSÁRIO, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO DO CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (POSTO DE SAÚDE) NA LOCALIDADE DE ÁGUAS MORTAS, DISTRITO DE TAPERUABA, SOBRAL-CE.

INDICA A REFORMA DA PRAÇA DA IGREJA DO DISTRITO DE BARACHO, NA SERRA DO ROSÁRIO, SOBRAL-CE.

INDICA A REFORMA DO GPM (GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR) DO DISTRITO DE JORDÃO NA SERRA DO ROSÁRIO, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI NA LOCALIDADE DE ÁGUAS MORTAS, DISTRITO DE TAPERUABA, SOBRAL-CE.

INDICA A INSTALAÇÃO DE INTERNET SEM FIO WI-FI GRATUITA NO TERMINAL RODOVIÁRIO, SOBRAL-CE.

INDICA A MANUTENÇÃO DA GALERIA PLUVIAL LOCALIZADA NA RUA FERROVIÁRIA, EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO ANDRÉ DO TORRESMO, NO BAIRRO DO SUMARÉ, SOBRAL-CE.

INDICA A INSTALAÇÃO DE INTERNET SEM FIO WI-FI GRATUITA NA PRAÇA LARGO DE SÃO JOSÉ , BAIRRO DO SUMARÉ E NA PRAÇA PADRE PALHANO VILLAGE, BAIRRO PADRE PALHANO, SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS PARA DESCARTE CORRETO DE ENTULHOS E RECICLÁVEIS NO BAIRRO PADRE PALHANO, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EQUIPADA COM PLAYGROUND, ACADEMIA AO AR LIVRE E UMA QUADRA ESPORTIVA, LOCALIZADA NA RUA JOÃO BRASILINO DO NASCIMENTO, Nº 555, EM FRENTE À IGREJA JESUS O BOM PASTOR, NO BAIRRO EXPECTATIVA, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA FRANCISCO LOPES MACEDO, BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES (ALTO DA ROLINHA), SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS JOÃO BATISTA PIERRE E WALDEMAR LIRA PESSOA, BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES (ALTO DA ROLINHA), SOBRAL-CE.

INDICA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO COM POSTES DE LUZES DE LED NO CAMPO PALMEIRAS, LOCALIZADO NA COMUNIDADE CACHOEIRO, BAIRRO MARIA DO CARMO, SOBRAL-CE.

INDICA A INSTALAÇÃO DE UMA BASE DA POLÍCIA OU POLICIAMENTO NOS HORÁRIOS DE ALTO E BAIXO MOVIMENTO NA RUA JOSÉ MARIA ALVERNE, PARA INIBIR E DIMINUIR OS CASOS DE ROUBOS PRÓXIMOS À INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CRECHE TIA SELMA, N.º 733, BAIRRO SUMARÉ, SOBRAL-CE.

INDICA A REFORMA DO CEMITÉRIO PÚBLICO NOSSA SENHORA DA PIEDADE, NA RUA FRANCISCO ALVES PEREIRA "CHICO RUFINO", CONHECIDA POPULARMENTE COMO RUA FRANCISCO MONTE, NO CENTRO, DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA, NO BAIRRO DE VASSOURAS, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA COBERTA, COM ARQUIBANCADAS, REDE DE PROTEÇÃO E VESTIÁRIOS MASCULINO E FEMININO NA LOCALIDADE DE SABONETE, DISTRITO DE CARACARÁ, SOBRAL-CE.

INDICA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA COBERTA, COM ARQUIBANCADAS, REDE DE PROTEÇÃO E VESTIÁRIOS MASCULINO E FEMININO NA LOCALIDADE DE PICADA, DISTRITO DE CARACARÁ SOBRAL- CE.

INDICA A REFORMA DO POÇO ARTESIANO DA LOCALIDADE DE CASINHAS, DISTRITO DE CARACARÁ, SOBRAL-CE.

INDICA A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ENTORNO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO) LOCALIZADA NA AV. MOACIR LIMA FEIJÃO, ABRANGENDO A RUA DO ESTÁDIO, RUA NOSSA SENHORA DE LOURDES E RUA SÃO LUÍS, NO BAIRRO GERARDO CRISTINO DE MENEZES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.