Ementa

INDICA A EXECUÇÃO DE OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS MARIA PORTELA DA PONTE, ESPÍRITO SANTO E RAIMUNDO AGUIAR RIBEIRO, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente proposição visa atender à demanda da população residente nas referidas vias, que atualmente sofre com a ausência de infraestrutura sanitária adequada. A falta de saneamento básico compromete diretamente a saúde pública, contribuindo para a proliferação de doenças de veiculação hídrica, como verminoses e infecções intestinais, especialmente entre crianças e idosos. Ademais, o saneamento básico é direito social fundamental previsto na Constituição Federal (art. 6º), sendo também uma condição essencial para garantir dignidade, salubridade ambiental e qualidade de vida aos munícipes.

A intervenção solicitada alinha-se aos princípios da política urbana e ambiental municipal, previstos na Lei Orgânica do Município de Sobral, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais nos distritos. Ante o exposto, solicitamos ao Executivo Municipal que viabilize, com urgência, a elaboração e execução de projeto técnico de saneamento básico nessas localidades, priorizando os investimentos necessários à melhoria da infraestrutura do Distrito de São José do Torto.