Ementa

INDICA A EXECUÇÃO DE OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS TEREZINHA RIBEIRO PARENTE, OLAVO RIBEIRO DA SILVA E ANTÔNIO VIEIRA LIRA, NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente proposição visa atender a uma necessidade urgente da população local, que convive diariamente com os impactos negativos decorrentes da ausência de saneamento básico adequado. A inexistência de rede de esgoto, drenagem e tratamento adequado dos resíduos líquidos compromete diretamente a saúde pública, contribui para a proliferação de doenças e deteriora o meio ambiente urbano.

Além disso, a carência dessa infraestrutura essencial agrava a desigualdade social, prejudica a mobilidade e dificulta o acesso a outros serviços públicos, afetando principalmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

Investir em saneamento básico é investir em dignidade, saúde pública e qualidade de vida, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e com as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) e pelo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).

Diante disso, espera-se a sensibilidade do Poder Executivo para viabilizar a inclusão dessas ruas nas próximas etapas do cronograma de obras públicas, atendendo ao clamor dos moradores e promovendo justiça social e bem-estar coletivo.