Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Comunitária de Produtores e Produtoras, Agricultores e Agricultoras Rurais da Comunidade de Sabonete e Circunvizinhança de Caracará para realização do evento de Aniversário de 94 anos do Distrito de Caracará, e dá outras providências.
Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), na forma que indica.
Dispõe sobre a criação de espaço destinado à realização de feiras exclusivas para mães atípicas no Município de Sobral, sem ônus aos cofres públicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Gratificação por Atividade Administrativa (GAA) no âmbito do Poder Legislativo do Município de Sobral-CE.
Altera a Lei N° 1778, de 12 de julho de 2018, que dispõe sobre a estruturação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Cooperativa dos Agricultores Familiares Assentados da Região Norte (AGRINORT) para realização da 19ª Festa do Trabalhador de Aracatiaçu, e dá outras providências.
Nomeia membros para compor a Comissão Especial de Estudos a respeito da divergência remuneratória no Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Sobral.
Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal nº 038 de 15 de dezembro de 1992, 01 mês (trinta dias) de gozo de Licença Prêmio ao servidor Antônio Jacinto Farias Júnior.
Estabelece normas gerais e critérios básicos à promoção da acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos no Município de Sobral.
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