Autoriza o Chefe do Executivo a receber em doação o imóvel localizado à margem da Rodovia CE-440, destinado à implantação de avenida para melhoria do acesso ao Bairro Renato Parente, e dá outras providências.
Altera o art. 5º da Lei Orgânica do Município de Sobral para explicitar e detalhar as cores oficiais do município e sua simbologia.
Antecipa o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2025, alusivo ao Dia do Servidor Público, para o dia 27 de outubro de 2025.
Altera a Lei Nº 2.416 de 17 de novembro de 2023, que dispõe sobre a instituição do Sistema Viário do Município de Sobral e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal Nº 1.613, de 09 de março de 2017, e dá outras providências.
Outorga o Título de Cidadania Sobralense à Senhora Adelly Cristina Mendes de Carvalho.
Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Pastor Josué Mendonça de Lima.
Altera os artigos 6º, § 1º; 7º; 14; § 2º do artigo 29, e revoga o artigo 192, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral.
Dispõe sobre o atendimento preferencial em todos os guichês, caixas e unidades de atendimento no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
Institui a Gratificação de Estímulo ao Nível de Trabalho na Educação (GENTE) aos profissionais da educação, e dá outras providências.
Complementa a Lei Municipal nº 2.560, de 09 de janeiro de 2025, para dispor sobre a simbologia, atribuições e valores de representação dos cargos de Comandante Geral e Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Sobral, e dá outras providências
Institui no Calendário do Município o Setembro Vermelho em conscientização às doenças cardiovasculares em Sobral-CE.
Institui o Programa de Regularização Imobiliária de Sobral, estabelece procedimentos para transferência de titularidade cadastral de imóveis urbanos, concede benefícios para regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), fixa prazo de vigência de 90 (noventa) dias, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Sobral, instituído pela Lei Municipal n° 1.477, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Escola de Formação e Gestão em Educação Aplicada - EDUFORMA, e dá outras providências
Revogar a Portaria nº 1110/25 de 05 de maio de 2025, que concedeu Gratificação por Atividade Administrativa 3 (GAA3), ao servidor João Gabriel de Araújo.
Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Senhor Mário Luis Timbó Farias.
Outorga a Comenda Dom José Tupinambá da Frota ao Centro Veterinário Anjos Pet - em memória de Alex Silveira Paiva.
Revogar a Portaria nº 1134/25 de 02 de junho de 2025, que concedeu Função Comissionada 7 (FC7), ao servidor Lívia Lorrana Braga Sousa.
Concede Gratificação por Atividade Administrativa ao servidor José Madson Mesquita Ximenes.
Fica instituída a COMISSÃO PROVISÓRIA responsável por apreciar os pedidos de adicional de qualificação apresentados pelos servidores da Câmara Municipal de Sobral.
Revoga a Portaria nº 1159/2025, de 01 de setembro de 2025, que concedeu Gratificação por Atividade Administrativa 8 (GAA-8), ao servidor Fabrício Ponte Gomes.
Concede Gratificação por Atividade Administrativa ao servidor Lucas Teixeira da Ponte.
Dispõe sobre o Parecer Prévio nº 123/2025, Processo nº 14299/2019-5 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, referente à prestação de contas de Governo de responsabilidade do Senhor Ivo Ferreira Gomes, exercício financeiro de 2018.
Fixa a proposta parcial do orçamento da Câmara Municipal de Sobral a ser incluída no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026.
Dispõe sobre a capacidade máxima de público no Plenário da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências.
Concede Gratificação por Atividade Administrativa ao servidor Helson Stephanes Xavier Melo.
Concede Gratificação por Atividade Administrativa ao servidor Modesto Luís Gomes Albuquerque.
Concede a Comenda Mestre Panteca à Senhora Rosa Maria Brandão, conhecida como Rosinha do Acordeon.
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