Revoga a Portaria nº 1032, de 05 de maio de 2025, que concedia Função Comissionada 7 (FC7) ao Servidor FRANCISCO ENIO FARIAS PONTES FILHO.

Fica CEDIDO o servidor publico municipal Francisco Ênio Farias Pontes Filho, pertencente ao quadro de efetivo desta Casa Legislativa ao Tribunal Regional Federal.

Lota o servidor JOHNNATHAN DERICK MELO BARROZO na Sala das Comissões da Câmara Municipal de Sobral.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com ou sem garantia da União, e dá outras providências.

Institui o Balcão da Cidadania na Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências.

Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Sobral no dia 02 de abril de 2026.

Revoga a Portaria nº 1167, de 02 de setembro de 2025, que concedia Gratificação por Atividade Administrativa 5 (GAA-5) ao Servidor JOSÉ RONALDO ALVES ROCHA.

Concede reajuste aos servidores que integram o Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Sobral e dos Orientadores Educacionais, na forma que indica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, de caráter específico e finalístico, à Sociedade de São Vicente de Paulo - Casa Bom Samaritano de Sobral, destinado exclusivamente ao custeio do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas, e dá outras providências.

Dispõe sobre atualização do valor do salário-mínimo dos servidores públicos do Município de Sobral no ano de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa “Bolsa-Músico” para o fomento das atividades da Banda Municipal de Música Maestro José Pedro, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.

Altera a redação do inciso III do art. 17 da Lei nº 2.198, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Sobral.

Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de acesso contínuo a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Sobral, em caso de indisponibilidade na unidade de referência do usuário.

Institui código de QR Code em todas as placas de sinalização de zona azul na cidade de Sobral.

Denomina oficialmente de Maria Carmelita Moura Viana Rodrigues o CEI localizado na Rua Raimundo Arruda Carneiro, bairro Belchior em Sobral-CE.

Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural, Econômica, Social e Desportiva Anjos do Bem.

Denomina oficialmente de José Alcir Pereira Ribeiro a artéria que indica.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Sobral-CE, o dia 24 de novembro como aniversário do Distrito de São José do Torto.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Sobral-CE, o dia 10 de dezembro como aniversário do Distrito de Rafael Arruda.

Denomina oficialmente de Rogério Ximenes do Prado, o Espaço Esportivo localizado na Rua Vereador Francisco Félix Porto, no bairro Dom Expedito, no Município de Sobral-CE.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos servidores integrantes da Guarda Civil e Agentes de Trânsito do Município de Sobral. Revoga o anexo II da Lei Municipal nº 2198 de 2021. Revoga o anexo único da Lei Municipal nº 2422 de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio, nos termos da Lei n° 2.058, de 08 de março de 2021, a Associação Sobralense de Basketball e Desportos, e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública o Instituto de Cultura Desenvolvimento Social e Territorial do Povo Cigano do Brasil.

Concede Licença-Prêmio ao servidor Francisco das Chagas Costa, por 60(sessenta) dias, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2021.

Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.340/06 Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências.

Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Sobral o ‘Bloco dos Sujos’, e dá outras providências.

Denomina oficialmente de Rua Expedito Francisco do Monte, localizada na Serra do Rosário, Distrito de Jordão, Município de Sobral.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral a “Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Câncer Ocular Infantil - Olhar para a Vida”.

Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial, a quadrilha junina “Estrela do Luar” e dá outras providências.