ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 217 DA LEI COMPLEMENTAR N° 90, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 (CÓDIGO DE ORDENAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL), PARA INCLUIR DISPOSITIVO QUE AUTORIZA A EXCEPCIONALIDADE DAS VEDAÇÕES MEDIANTE ESTUDO TÉCNICO.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL (SAAE), ESTABELECE REAJUSTES REMUNERATÓRIOS, ATUALIZA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA DORALICE MENDES DE ARAÚJO, A UNIDADE LOCALIZADA NA RODOVIA ESTADUAL CE-364, DISTRITO DE APRAZÍVEL, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO SR. CARLOS HENRIQUE XIMENES DINIZ, NATURAL DE FORTALEZA, CEARÁ, NASCIDO EM 28 DE AGOSTO DE 1985.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE À SRA. JULIANA CHAVES LIMA VERDE DE AZEVEDO, NATURAL DE FORTALEZA, CEARÁ.

INSTITUI A CRIAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DE PLANTIO COLETIVO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL.

INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL II DA REDE MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA DRENAGEM E NO SANEAMENTO BÁSICO DA RUA EMÍLIA CYSNE FROTA, NO BAIRRO PEDRINHAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA LOCALIDADE DE SETOR III, DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL-CE.

INDICA A AVALIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA E ESGOTO DA AVENIDA PARQUE MUCAMBINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A TROCA DAS LÂMPADAS ATUAIS POR ILUMINAÇÕES DE LED NA LOCALIDADE LOGRADOURO, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.

INDICA A TROCA DAS LÂMPADAS ATUAIS POR ILUMINAÇÕES DE LED NA LOCALIDADE SÃO JOÃO, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.

INDICA A TROCA DAS LÂMPADAS ATUAIS POR ILUMINAÇÕES DE LED NA LOCALIDADE RIACHO DO GABRIEL, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.

INDICA A TROCA DAS LÂMPADAS ATUAIS POR ILUMINAÇÕES DE LED NA LOCALIDADE JOÃO PEREIRA, NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.

INDIC COM URGÊNCIA QUE SEJA FEITO SANEAMENTO BÁSICO NA LOCALIDADE VILA BOSCO, COMUNIDADE DE PEDRA BRANCA, NA CIDADE DE SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITO O SANEAMENTO BÁSICO NA COMUNIDADE DE PEDRA BRANCA, SOBRAL-CE.

INDICA MUTIRÃO DE LIMPEZA PARA A LOCALIDADE DE PEDRA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA INSERIDA UMA ROTA NA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO (TRANSOL) PARA A COMUNIDADE DE PEDRA BRANCA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DA PRAÇA JOSÉ FREIRES GOMES (MESTRE ZÉ MUNIZ), LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITO O SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS OFILA DE SOUZA BASTOS, RAIMUNDA DE SOUSA MESQUITA E SEBASTIÃO FEITOSA VERAS, DISTRITO DE CARACARÁ, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITO O SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS MARIA APARECIDA MOURA TEIXEIRA, MARIA LUIZA DE SOUZA E MARIA JÚLIA MADEIRA ALVES, DISTRITO DE CARACARÁ, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITO O SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS: IVONE SEVERO DA SILVA, JOSÉ ALBANI XAVIER BARBOSA E JOSÉ RIBEIRO DA SILVA NA SEDE DO DISTRITO DE CARACARÁ, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITO O SANEAMENTO BÁSICO NAS RUAS: MARIA AMÉLIA DE SOUSA, MARGARIDA BARROSO E MANOEL FÉLIX RIBEIRO FILHO NA SEDE DO DISTRITO DE CARACARÁ, SOBRAL-CE.

INDICA A CIRCULAÇÃO DO CARRO FUMACÊ CONFORME CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELA SMS, NA SEDE DO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CIRCULAÇÃO DO CARRO FUMACÊ CONFORME CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELA SMS, NA LOCALIDADE DE RECREIO, DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CIRCULAÇÃO DO CARRO FUMACÊ CONFORME CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELA SMS, NA LOCALIDADE OURO BRANCO, NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A CIRCULAÇÃO DO CARRO FUMACÊ CONFORME CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELA SMS, NA SEDE DO DISTRITO DE APRAZÍVEL, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZANTES NA ESTAÇÃO DA JUVENTUDE MARIA A JÚLIA TEIXEIRA (ESPAÇO CULTURAL) NO DISTRITO DE TAPERUABA, SOBRAL-CE.

INDICA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS REGIÕES DE INTERESSE DE TRÁFEGO E LOGRADOUROS NA ENTRADA DE PUBA I E II, NO DISTRITO DE BILHEIRA, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PARADA DE ÔNIBUS NO TRECHO DE ACESSO À LOCALIDADE DE PUBA I E II, NOS DOIS SENTIDOS, ÀS MARGENS DA CE-362, NO DISTRITO DE BILHEIRA, SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RODOVIA MAJOR BENEDITO ENOC DE SOUSA, DISTRITO DE PATOS, SOBRAL-CE.

INDICA COM URGÊNCIA O REPARO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DA PRAÇA MAURO HELIO DE MOURA, NA LOCALIDADE DO TAMARINDO, BAIRRO CENTRO, SOBRAL-CE.

INDICA COM URGÊNCIA O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO PARA LOCAL ADEQUADO DE TODOS OS RESÍDUOS DO ECOPONTO LOCALIZADO NA RUA PINTOR LEMOS, BAIRRO CENTRO (SANTA CASA), SOBRAL-CE.

INDICA QUE SEJA CONCLUÍDO O SANEAMENTO BÁSICO E EM SEGUIDA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 25 DE DEZEMBRO, TRECHO QUE LIGA A RUA PADRE OSVALDO CHAVES À TRAV. RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, NO BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR (TERRENOS NOVOS) EM SOBRAL-CE.

INDICA A AMPLIAÇÃO DA CEI DARCY RIBEIRO A SER AMPLIADA PARA O TERRENO QUE FICA LOCALIZADO ENTRE A CRECHE E A ESCOLA YEDDA FROTA, RUA AYRTON SENNA, BAIRRO CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR (TERRENOS NOVOS) SOBRAL-CE.

INDICA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA PROFESSOR CARLOS VALENTE, LOCALIZADO NO BAIRRO ANTÔNIO CARLOS BELCHIOR, NO MUNÍCIPIO DE SOBRAL-CE.

INDICA A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ NA ROTATÓRIA DE ACESSO AO ASSAÍ ATACADISTA, ENTRE A BR-222 E A AVENIDA MANOEL MACHADO DE ARAÚJO, NA CIDADE DE SOBRAL-CE.

INDICA OPERAÇÃO TAPA BURACO DANDO INÍCIO NA RUA JOSÉ LOPES PONTE (EM FRENTE A FACULDADE LUCIANO FEIJÃO) ATÉ A ENTRADA DA RODOVIA BR-222 (EM FRENTE AO MERCADO ASSAÍ), BAIRRO DOM EXPEDITO, SOBRAL-CE.

INDICA A REFORMA DA PRAÇA PATRIOLINO RIBEIRO PARENTE, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PEDRA DE FOGO, SOBRAL-CE.

INDICA COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, ALÉM DE NOVA PINTURA COM AS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO NO PRÉDIO DA ESTAÇÃO JUVENTUDE ACÁSSIO CAELANO MARQUES (MUCAMBINHO), NA LOCALIDADE DO TAMARINDO, BAIRRO CENTRO, SOBRAL-CE.

INDICA A REALIZAÇÃO DA TARDEZINHA NA COMUNIDADE NO BAIRRO PADRE PALHANO, SOBRAL-CE.

INDICA LIMPEZA E ROÇO NA ROTATÓRIA DE ACESSO AO ASSAÍ ATACADISTA, ENTRE A BR-222 E A AVENIDA MANOEL MACHADO DE ARAÚJO, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND, ACADEMIA AO AR LIVRE COM EQUIPAMENTOS DE ESPORTES, PISO INTERTRAVADO, ÁREA VERDE E ILUMINAÇÃO DE LED, NA LOCALIDADE DE FLORES, DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.

INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE BICICROSS (BMX) NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.

INDICA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA VICENTE LEOCÁDIO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ARACATIAÇU, SOBRAL-CE.

SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE PASSAGEM DE NÍVEL/LOMBADA TRANSVERSAL NO TRECHO DA CE-362, COM INÍCIO NO TREVO DE VALPARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA E CONCLUINDO NO TREVO DE OLHO D’ÁGUA DO PAJÉ, NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

SOLICITA A ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA VIA MARGINAL NO TRECHO DA CE-362, QUE PERMITIRÁ ACESSO SEGURO PELA FAIXA DE DOMÍNIO AO CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (CSF) EDMUNDO RODRIGUES FREIRE, NO CENTRO DO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

SOLICITA A REDUÇÃO DA CURVA NO TRECHO DA CE-362 (REFERÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO -4.011871, -40.042570), CONHECIDA POPULARMENTE COMO ‘CURVA DA MORTE’, NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ADUTORA PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

SOLICITA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE SOBRAL - TRANSOL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM TEMA "PROTEÇÃO ANIMAL E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BEM-ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS".

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA POLÍCIA MUNICIPAL DE SOBRAL, MODIFICANDO OS ARTIGOS 7º, INCISO XI; 35, INCISO XIII; E 66, INCISO XV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.588, DE 30 DE ABRIL DE 2025, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDDE ADMINISTRATIVA (GAA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.