REQUERIMENTO: 043/2026

Informações da matéria
Autor: MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES
Data: 19/02/2026
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Ementa

SOLICITA A ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA VIA MARGINAL NO TRECHO DA CE-362, QUE PERMITIRÁ ACESSO SEGURO PELA FAIXA DE DOMÍNIO AO CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (CSF) EDMUNDO RODRIGUES FREIRE, NO CENTRO DO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

Justificativa

A construção da via marginal no trecho da CE-362, que permitirá acesso seguro ao Centro de Saúde da Família no Distrito de Bilheira, é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população local. A falta de uma via de acesso adequada coloca em risco a vida dos moradores que necessitam de atendimento médico urgente. Portanto, a elaboração desse projeto se faz necessária para garantir o acesso seguro e eficiente aos serviços de saúde da região. A construção de vias marginais é fundamental para a engenharia de tráfego, atuando diretamente na separação do tráfego local do tráfego de passagem (rodoviário), o que resulta em maior fluidez e segurança, além de permitir o desenvolvimento urbano organizado. Elas funcionam como vias laterais que distribuem o trânsito lindeiro, evitando que veículos lentos ou em manobras de acesso a comércios/residências atrapalhem o fluxo rápido da pista principal.  Ao separar o fluxo local do de trânsito rápido (longa distância), as marginais aumentam a capacidade total da via, evitando o "efeito barreira" e reduzindo engarrafamentos;A pista principal torna-se mais livre, permitindo velocidades compatíveis com rodovias, enquanto o tráfego local utiliza as marginais para circulação interna e acesso a comércios; Facilitam o transporte de mercadorias e o deslocamento urbano, melhorando a eficiência viária como um todo; A segregação de fluxos diminui drasticamente o número de conflitos entre veículos que saem ou entram na via em baixa velocidade e veículos de passagem em alta velocidade; Fornecem acessos controlados e organizados para imóveis lindeiros, evitando entradas e saídas perigosas diretamente na pista principal; Áreas marginais, quando bem planejadas, podem oferecer infraestrutura mais segura para modos não motorizados, separando-os do tráfego de alta velocidade;  Em caso de bloqueio da pista principal, as marginais servem como alternativa de fluxo, mantendo a continuidade do trânsito, sendo assim, além desses benefícios, as vias marginais fortalecem o desenvolvimento imobiliário e comercial ao longo de rodovias, valorizando propriedades e facilitando o acesso a serviços. 

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/02/2026 08:01:14 SOLICITAÇÃO 
AGENTE: MARIA SOCORRO BRASILEIRO MAGALHÃES
ENVIADO(A)   
19/02/2026 08:29:14 PROTOCOLO LEGISLATIVO  EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

SOCORRINHA BRASILEIRO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

SOCORRINHA BRASILEIRO

VEREADOR(A)

PP

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO

Secretário da Infraestrutura do Ceará.

IImo. Sr. José Valdeci Rebouças

Superintendente da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará (SOP)

IImo. Sr. Silvio Campos

Diretor de Articulação Técnica e Obras Especiais da SOP

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