ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS RELATIVOS AO IPTU E ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO LUIZ DA COSTA, O CENTRO DE REFERÊNCIA EM INFECTOLOGIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Carlos Herlano Pontes Lima.

Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Marcelo Gadelha Cavalcante.

Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Carlízio Francelino Mendonça.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A PROVÍNCIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DO CEARÁ E PIAUÍ, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO REVIVER CUMPRINDO A PALAVRA - IRCP, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE REGRAS PARA O USO E OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS DE CURTA DURAÇÃO, INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, MEDIANTE OS INSTRUMENTOS DA AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO E CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA VEREADOR JOSÉ DONATO DE ARAÚJO, A RUA L8 (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) LOCALIZADA NO BAIRRO JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO.

Conceder, nos termos do Art. 84 - inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal nº 038 de 15 de dezembro de 1992, ao servidor Francisco Jucival de Sousa, 01 mês de Licença Prêmio para o mês de setembro, segunda parcela, ficando a terceira para posterior autorização, referentes aos períodos descritos abaixo, a que faz jus por força da Lei.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.830.776,00, PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO AO DOCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.530.000,00, PARA O FIM QUE INDLCA.

DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL PEREIRA DE FARIAS (MANOEL MANCHÃO) , A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA EXPECTATIVA, ANTIGO CAMPO DE FUTEBOL DO BARCELONA, EM SOBRAL - CE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DO ATERRO SANITÁRIO E DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO SAAE PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE GERAÇÃO DE BIOGÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE GONÇALO SILVA NETO, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MONSENHOR ALOÍSIO PINTO E SÃO CRISTÓVÃO, NO BAIRRO GERARDO CRISTINO DE MENEZES, EM SOBRAL - CE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO DERBY CLUB SOBRALENSE PARA A REALIZAÇÃO DO TRADICIONAL GRANDE PRÊMIO DA INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Outorga o Diploma Amigo da Saúde Dr. Tomaz Correa Aragão, ao Dr. Thales Arcanjo Fonteles.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EQUIPE DE ENFERMAGEM, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE VACINAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ficam concedidos percentuais de adicional de qualificação sobre os vencimentos básicos dos servidores do quadro efetivo abaixo relacionados, obedecendo a não acumulação prevista no § 10, Art. 19 da Lei nº
989/2009.

Conceder, nos termos do Art. 84, Inciso V da LOM, c/c Art. 104 da Lei Municipal nº 038 de 15 de dezembro de 1992, ao servidor abaixo descriminado, (Francisco Jucival de Sousa) um mês de Licença Prêmio para o mês de agosto, ficando os demais para posterior autorização, referentes aos períodos descritos abaixo, a que faz jus por força da Lei.

Conceder, nos termos do Art. 3° da Lei n° 1.615 de 17 de março de 2017, Lei n° 1.436 de 01 de janeiro de 2015 e Lei Municipal n. 989/2009, Função Comissionada para os servidores efetivos abaixo descritos.

Nomear uma junta médica para avaliar os servidores Francisco Cláudio de Araújo Neto - técnico legislativo - área legislativa; Gerardo Magela de
Vasconcelos Filho - técnico legislativo - área recepção.

ALTERA O TÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SOBRAL, OS ANEXOS II E IV DESTA LEI, QUE DETERMINA A PLANTA OFICIAL DE PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO E AS ATIVIDADES ESPECIAIS, RESPECTIVAMENTE, E O ANEXO ILL DA LEI COMPLEMENTAR N° 33, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INCENTIVO DE EFETIVO EXERCÍCIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CRESCER BEM EM SOBRAL, PARA SUPERAÇÃO DA EXTREMA POBREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

Conceder função comissionada aos servidores abaixo relacionados por desempenharem funções diferentes do cargo de origem.