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CRIA OS CARGOS QUE INDICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MAJORA A REMUNERAÇÃO DOSSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NAFORMA QUE INDICA.
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MAJORA A REMUNERAÇÃO DOSSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NAFORMA QUE INDICA.
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ACRESCENTA SEÇÃO A LEI COMPLEMENTAR 002/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - CRIANDO O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ACRESCENTA SEÇÃO A LEI COMPLEMENTAR 002/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - CRIANDO O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estabelecer ponto facultativo no dia 15 (Sexta-feira) de junho do corrente ano.
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Estabelecer ponto facultativo no dia 15 (Sexta-feira) de junho do corrente ano.
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EMENTA: Modifica o Art. 138 do Regimento Interno daCâmara municipal de sobral.
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EMENTA: Modifica o Art. 138 do Regimento Interno daCâmara municipal de sobral.
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As Sessões Ordinárias do Poder Legislativo Sobralense realizar-se ão às segundas e terças-feiras, com início às 11:00 h. da manhã, de conformidade com oArtigo 28, Parágrafo Único, do Regimento Interno
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As Sessões Ordinárias do Poder Legislativo Sobralense realizar-se ão às segundas e terças-feiras, com início às 11:00 h. da manhã, de conformidade com oArtigo 28, Parágrafo Único, do Regimento Interno
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AENTIDADE QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DEAVENIDA JOSÉ FALB RANGEL, AARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DEAVENIDA JOSÉ FALB RANGEL, AARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUACLOTÁRIO AGUIAR ARAÚJO, AARTÉRIA QUE INDICA.
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DENOMINA OFICIALMENTE DE RUACLOTÁRIO AGUIAR ARAÚJO, AARTÉRIA QUE INDICA.
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OFIM QUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPALDOS DIREITOS DA MULHER DE SOBRAL- CMDMS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPALDOS DIREITOS DA MULHER DE SOBRAL- CMDMS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
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O horário de funcionamento do Poder Legislativo Sobralense serácorrido, das 08:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira; e iniciar-se-à no dia 30 de maio do decorrente ano.
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O horário de funcionamento do Poder Legislativo Sobralense serácorrido, das 08:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira; e iniciar-se-à no dia 30 de maio do decorrente ano.
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EMENTA: Adita Parágrafo Único ao Artigo 28 doRegimento Interno da Câmara Municipal de Sobra.
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EMENTA: Adita Parágrafo Único ao Artigo 28 doRegimento Interno da Câmara Municipal de Sobra.
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INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DERENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRASPROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DERENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRASPROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEGRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO PARAMELHORIA DOS INDICADORES DE SAÚDE,CONCEDIDA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DESAÚDE DO MUNICÍPIO.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEGRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO PARAMELHORIA DOS INDICADORES DE SAÚDE,CONCEDIDA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DESAÚDE DO MUNICÍPIO.
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FICA ACRESCENTADO AO ART. 143 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O PARÁGRAFO ÚNICO COM A REDAÇÃO QUE LHE É DADA A SEGUIR:
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FICA ACRESCENTADO AO ART. 143 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O PARÁGRAFO ÚNICO COM A REDAÇÃO QUE LHE É DADA A SEGUIR:
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Modifica o Artigo 80 e parágrafo 1° do RegimentoInterno da Câmara Municipal.
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Modifica o Artigo 80 e parágrafo 1° do RegimentoInterno da Câmara Municipal.
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CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTOEM COMISSÃO, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTOEM COMISSÃO, NA FORMA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estabelecer ponto facultativo no dia 12 (Quinta-feira) de abril de 2001.
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Estabelecer ponto facultativo no dia 12 (Quinta-feira) de abril de 2001.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AENTIDADE QUE INDICA.
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DISPÕE SOBRE A REFORMADA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIODE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A REFORMADA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIODE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOPARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NAFORMA QUE INDICA.
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CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOPARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NAFORMA QUE INDICA.
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INSTITUI NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DESOBRAL, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃODE 09 (NOVE) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DESOBRAL, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃODE 09 (NOVE) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AENTIDADE QUE INDICA.
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INSTITUI O PROCEDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PROCEDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSERE O INCISO IV AO ARTIGO 48 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
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INSERE O INCISO IV AO ARTIGO 48 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
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Modifica o Artigo 26, Inciso X do Regimento Internoda Câmara Municipal de Sobral.
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Modifica o Artigo 26, Inciso X do Regimento Internoda Câmara Municipal de Sobral.
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL PARAADQUIRIR IMÓVEIS DA COMPANHIA NACIONALDE ABASTECIMENTO - CONAS, NA FORMA QUEINDICA.
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL PARAADQUIRIR IMÓVEIS DA COMPANHIA NACIONALDE ABASTECIMENTO - CONAS, NA FORMA QUEINDICA.
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MODIFICA O § 5º DO ART. 2º DA LEI N° 277DE 05 DE SETEMBRO DE 2000 QUE INSTITUI OCONSELHO DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
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MODIFICA O § 5º DO ART. 2º DA LEI N° 277DE 05 DE SETEMBRO DE 2000 QUE INSTITUI OCONSELHO DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
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Fica concedido a cada vereador um crédito no valor de até R$ 178,00(cento e setenta e oito reais) mensais para pagamento das contas telefônicas dos celularespertencentes a este Poder, concedidos aos E
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Fica concedido a cada vereador um crédito no valor de até R$ 178,00(cento e setenta e oito reais) mensais para pagamento das contas telefônicas dos celularespertencentes a este Poder, concedidos aos E
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