Institui o Programa de Regularização Fiscal - REFIS (SAAE), no âmbito do Município de Sobral e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de recebimento de bens imóveis pelo município mediante dação em pagamento de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Sobral – PGCMS, sobre sua estrutura e atribuições, institui sua regulamentação e dá outras providências.

Solicita a troca do transformador de distribuição de energia da localidade de Varjota dos Machados, no distrito de Salgado dos Machados, Sobral-CE.

Solicita a troca do transformador de distribuição de energia da localidade conhecida como Serrote do Piaba, no Setor VI, que integra o distrito de Bonfim, Sobral-CE.

Requer a concessão de gratuidade a mulheres gestantes em todos os meios de transportes públicos que circulam no município de Sobral.

Solicita a ANEEL o acompanhamento, controle e fiscalização da ENEL/CE pela a falta constante de energia elétrica e a demora do restabelecimento do serviço, no distrito de Taperuaba e Bilheira, no Município de Sobral.

Solicita a ARCE o acompanhamento, controle e fiscalização da ENEL pela abaixa tensão, a falta constante de energia elétrica e a demora do restabelecimento do serviço, no distrito de Taperuaba, Bilheira e Região, no Município de Sobral.

Solicita a retomada das obras de saneamento básico no bairro Cidade Dr. José Euclides (Terrenos Novos), Sobral-CE.

Declara de utilidade pública o Instituto Beneficente e Cultural Casa Pai Benedito das Cachoeiras, com sede no município de Sobral.

Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Raimundo Dias de Oliveira Neto.

Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Repórter Jonas Deison.

Outorga o Título de Cidadania Sobralense a Sra. Iara Leite Sousa, natural da cidade satélite do Gama, Brasília-DF.

Outorga o Título de Cidadania Sobralense à Sra. Pastora Dilair Ribeiro Guilherme da Silva.

Institui a Escola de Cinema do Município de Sobral e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Instituto Artístico e Cultural Vale do Acaraú – IVAC para realização do Festival de Quadrilha, juntamente com o aniversário de Sobral.

Solicita à Secretaria de Obras Públicas do Estado do Ceará (SOP) a construção da rodovia CE-325, especificamente no trecho que dá acesso à comunidade Córrego da Onça, localizada na zona rural do município de Sobral.

Solicita funcionamento da Delegacia da Mulher de Sobral em regime de plantão 24h, inclusive aos finais de semana.

Requer o cumprimento da Lei nº. 479 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a criação e manutenção de cães de raça de grande porte, e dá outras providências.

Solicita o cumprimento da Lei nº 2.364 de 17 de maio de 2023, que adota a chamada de voz informando o número da senha e o número do guichê de atendimentos, bem como, impressão de senhas pelo sistema Braille pelos estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e hospitais que realizam a chamada de seus clientes ou pacientes através do sistema de senhas em TVs ou painéis.

Solicita pavimentação asfáltica e a instalação de iluminação pública na estrada vicinal conhecida como Córrego da Onça, bairro Sumaré, no trecho entre a ETA Sumaré e a BR-222, Sobral-CE.

Requer o aumento do efetivo da Polícia Militar e Força Tática, durante o período junino na cidade de Sobral.

Institui a Escola de Cinema do Município de Sobral e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Instituto Artístico e Cultural Vale do Acaraú – IVAC para realização do Festival de Quadrilha, juntamente com o aniversário de Sobral.

Apresenta moção de felicitações à Escola José Inácio Gomes Parente pelo transcurso de seu 57º aniversário de fundação, celebrado no dia 19 de maio de 2025, localizada no distrito de Jordão.

Solicita a troca do transformador de distribuição de energia da localidade de Boqueirão, Sobral-CE.

Solicita a troca do transformador de distribuição de energia da localidade de Sabonete, distrito de Caracará, Sobral-CE.

Instalação de um redutor de velocidade na rodovia Raimundo do Carmo Arruda, zona rural, 168, Jordão, Serra do Rosário, Sobral-CE. Ponto de referência: Mercantil J. Paulo.

Solicita que seja feita Sessão Especial em comemoração ao Jubileu de Ouro da Renovação Carismática Católica do Ceará.

Dispõe sobre a reforma administrativa da Agência Municipal do Meio Ambiente, estabelecendo a sua competência, estrutura e organização, e dá outras providências.