Dispõe sobre a garantia de prioridade na matrícula e na transferência escolar, nas unidades da rede pública municipal de ensino de Sobral, para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Sessão 20/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Dispõe sobre a garantia de prioridade na matrícula e na transferência escolar, nas unidades da rede pública municipal de ensino de Sobral, para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral-CE o dia 18 de maio, data comemorativa do aniversário do Distrito de Pedra de Fogo, e dá outras providências.
Sessão 20/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral-CE o dia 18 de maio, data comemorativa do aniversário do Distrito de Pedra de Fogo, e dá outras providências.
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Cria o Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais em Situação de Rua e dá outras providências.
Sessão 20/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Cria o Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais em Situação de Rua e dá outras providências.
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Institui o Dia Municipal das Cozinhas Solidárias no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral e dá outras providências.
Sessão 20/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Institui o Dia Municipal das Cozinhas Solidárias no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral e dá outras providências.
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Institui diretrizes para a elaboração e divulgação do Plano Municipal de Informações e Contingência sobre Chuvas Intensas no Município de Sobral, e dá outras providências.
Sessão 20/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Institui diretrizes para a elaboração e divulgação do Plano Municipal de Informações e Contingência sobre Chuvas Intensas no Município de Sobral, e dá outras providências.
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Institui a Campanha Municipal de Conscientização Conecte com Cuidado, voltada à orientação de pais, responsáveis e cuidadores sobre o uso seguro e responsável de redes sociais por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
Sessão 20/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Institui a Campanha Municipal de Conscientização Conecte com Cuidado, voltada à orientação de pais, responsáveis e cuidadores sobre o uso seguro e responsável de redes sociais por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
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Emenda Modificativa à Lei Orgânica do Município de Sobral, e dá outras providências.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Desaprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Emenda Modificativa à Lei Orgânica do Município de Sobral, e dá outras providências.
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Altera a denominação da Guarda Municipal de Sobral para Polícia Municipal de Sobral, modificando os artigos 7º, inciso XI; 35, inciso XIII; e 66, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Sobral.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Altera a denominação da Guarda Municipal de Sobral para Polícia Municipal de Sobral, modificando os artigos 7º, inciso XI; 35, inciso XIII; e 66, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Sobral.
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Estabelece diretrizes para a prevenção, identificação e enfrentamento da síndrome de esgotamento profissional (Burnout) entre os servidores públicos do Município de Sobral e dá outras providências.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Estabelece diretrizes para a prevenção, identificação e enfrentamento da síndrome de esgotamento profissional (Burnout) entre os servidores públicos do Município de Sobral e dá outras providências.
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Institui o Programa Municipal "Sobral Limpa e Humanizada", destinado à valorização dos profissionais da limpeza urbana, à promoção da educação ambiental e ao respeito aos trabalhadores responsáveis pelo manejo de resíduos no Município de Sobral.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui o Programa Municipal "Sobral Limpa e Humanizada", destinado à valorização dos profissionais da limpeza urbana, à promoção da educação ambiental e ao respeito aos trabalhadores responsáveis pelo manejo de resíduos no Município de Sobral.
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Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional (Burnout) no Município de Sobral.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional (Burnout) no Município de Sobral.
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Institui o Programa Municipal de Saúde Mental e Equilíbrio Digital no âmbito do Município de Sobral e dá outras providências.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui o Programa Municipal de Saúde Mental e Equilíbrio Digital no âmbito do Município de Sobral e dá outras providências.
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Institui a Política Municipal de Conscientização, Diagnóstico Precoce e Atenção Integral à Mulher com Endometriose no Município de Sobral e dá outras providências.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui a Política Municipal de Conscientização, Diagnóstico Precoce e Atenção Integral à Mulher com Endometriose no Município de Sobral e dá outras providências.
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Dispõe sobre a garantia de prioridade na matrícula e na transferência escolar, nas unidades da rede pública municipal de ensino de Sobral, para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a garantia de prioridade na matrícula e na transferência escolar, nas unidades da rede pública municipal de ensino de Sobral, para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
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Cria o Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais em Situação de Rua e dá outras providências.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Cria o Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais em Situação de Rua e dá outras providências.
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral-CE o dia 18 de maio, data comemorativa do aniversário do Distrito de Pedra de Fogo, e dá outras providências.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral-CE o dia 18 de maio, data comemorativa do aniversário do Distrito de Pedra de Fogo, e dá outras providências.
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Institui o Dia Municipal das Cozinhas Solidárias no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral e dá outras providências.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui o Dia Municipal das Cozinhas Solidárias no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral e dá outras providências.
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Institui diretrizes para a elaboração e divulgação do Plano Municipal de Informações e Contingência sobre Chuvas Intensas no Município de Sobral, e dá outras providências.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui diretrizes para a elaboração e divulgação do Plano Municipal de Informações e Contingência sobre Chuvas Intensas no Município de Sobral, e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Institui a Campanha Municipal de Conscientização Conecte com Cuidado, voltada à orientação de pais, responsáveis e cuidadores sobre o uso seguro e responsável de redes sociais por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
Sessão 19/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui a Campanha Municipal de Conscientização Conecte com Cuidado, voltada à orientação de pais, responsáveis e cuidadores sobre o uso seguro e responsável de redes sociais por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com ou sem garantia da União, e dá outras providências.
Sessão 14/2026 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com ou sem garantia da União, e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com ou sem garantia da União, e dá outras providências.
Sessão 13/2026 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com ou sem garantia da União, e dá outras providências.
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Solicita, com a máxima urgência e atenção, a execução de um tratamento superficial simples, com revestimento constituído de material asfáltico, aplicado em camada única, na estrada que atende as localidades de Setor I e Setor III, no distrito de Jaibaras, município de Sobral-CE, com início após a pracinha da comunidade de Setor I e seguindo até a BR-222.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita, com a máxima urgência e atenção, a execução de um tratamento superficial simples, com revestimento constituído de material asfáltico, aplicado em camada única, na estrada que atende as localidades de Setor I e Setor III, no distrito de Jaibaras, município de Sobral-CE, com início após a pracinha da comunidade de Setor I e seguindo até a BR-222.
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Solicita a execução, em caráter prioritário, de obra de tratamento superficial simples (TSS), com revestimento em material asfáltico aplicado em camada única, na estrada vicinal Diogo Justino da Costa, que atende à comunidade de Maracajá, situada no distrito de Jaibaras, município de Sobral-CE, no trecho compreendido entre a BR Elízio Aguiar e a referida comunidade.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita a execução, em caráter prioritário, de obra de tratamento superficial simples (TSS), com revestimento em material asfáltico aplicado em camada única, na estrada vicinal Diogo Justino da Costa, que atende à comunidade de Maracajá, situada no distrito de Jaibaras, município de Sobral-CE, no trecho compreendido entre a BR Elízio Aguiar e a referida comunidade.
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Solicita com urgência, a execução de um tratamento superficial simples, com revestimento constituído de material asfáltico, aplicado em camada única, na estrada Augusto Alves Linhares, no trecho que se inicia na BR-222 até a localidade de São Domingos, distrito de Jaibaras, no município de Sobral-CE.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita com urgência, a execução de um tratamento superficial simples, com revestimento constituído de material asfáltico, aplicado em camada única, na estrada Augusto Alves Linhares, no trecho que se inicia na BR-222 até a localidade de São Domingos, distrito de Jaibaras, no município de Sobral-CE.
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Institui o Balcão da Cidadania na Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências.
Sessão 18/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase única Votação
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Institui o Balcão da Cidadania na Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências.
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Solicita a viabilidade da aplicação da Cozinha Solidária e Social no Município de Sobral, no distrito de Aracatiaçu.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita a viabilidade da aplicação da Cozinha Solidária e Social no Município de Sobral, no distrito de Aracatiaçu.
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Solicita o asfaltamento na rua José Lourenço Mont'Alverne, no trecho que liga a Av. Cleto Ferreira da ponte até a parede do açude popularmente conhecido como Cachoeiro no Bairro Maria do Carmo, Sobral-CE.
Sessão 17/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita o asfaltamento na rua José Lourenço Mont'Alverne, no trecho que liga a Av. Cleto Ferreira da ponte até a parede do açude popularmente conhecido como Cachoeiro no Bairro Maria do Carmo, Sobral-CE.
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Concede reajuste aos servidores que integram o plano de carreira e remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do município de Sobral e dos Orientadores Edcucacionais, na forma que indica.
Sessão 12/2026 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Concede reajuste aos servidores que integram o plano de carreira e remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do município de Sobral e dos Orientadores Edcucacionais, na forma que indica.
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Dispõe sobre atualização do valor do salário-mínimo dos servidores públicos do município de Sobral, e dá outras providências.
Sessão 12/2026 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Dispõe sobre atualização do valor do salário-mínimo dos servidores públicos do município de Sobral, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a instituição do Programa de “Bolsa-Músico” para o fomento das atividades da Banda Municipal de Música Maestro José Pedro, no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.
Sessão 12/2026 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Dispõe sobre a instituição do Programa de “Bolsa-Músico” para o fomento das atividades da Banda Municipal de Música Maestro José Pedro, no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.
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