Altera a redação do art. 217 da Lei Complementar n° 90, de 17 de novembro de 2023 (Código de Ordenamento Urbano do Município de Sobral), para incluir dispositivo que autoriza a excepcionalidade das vedações mediante estudo técnico.
Sessão 32/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Altera a redação do art. 217 da Lei Complementar n° 90, de 17 de novembro de 2023 (Código de Ordenamento Urbano do Município de Sobral), para incluir dispositivo que autoriza a excepcionalidade das vedações mediante estudo técnico.
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Organiza a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil — PMPDEC, reorganiza o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil — SIMPDEC, altera a denominação, competências e estrutura organizacional da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil — COMDEC, cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil — CMPDEC, define a organização e função dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil — NUPDECS, revoga a Lei N° 627 de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências.
Sessão 32/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Organiza a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil — PMPDEC, reorganiza o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil — SIMPDEC, altera a denominação, competências e estrutura organizacional da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil — COMDEC, cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil — CMPDEC, define a organização e função dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil — NUPDECS, revoga a Lei N° 627 de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências.
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Institui o "Dia Municipal da Família na Escola" no âmbito do Município de Sobral, a ser celebrado anualmente no dia 15 de maio, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Sessão 32/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui o "Dia Municipal da Família na Escola" no âmbito do Município de Sobral, a ser celebrado anualmente no dia 15 de maio, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
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Institui o Dia Municipal do Esporte e a Semana Municipal do Esporte no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
Sessão 32/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui o Dia Municipal do Esporte e a Semana Municipal do Esporte no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
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Institui o Dia Municipal em Memória das Vítimas da COVID-19 no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
Sessão 32/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui o Dia Municipal em Memória das Vítimas da COVID-19 no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
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Institui o Dia Municipal em Memória das Vítimas do Trânsito no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
Sessão 32/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui o Dia Municipal em Memória das Vítimas do Trânsito no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
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Outorga o Diploma Amigo da Saúde Dr. Tomaz Corrêa Aragão ao Doutor Francisco Adauto Vasconcelos Filho.
Sessão 32/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase única Votação
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Outorga o Diploma Amigo da Saúde Dr. Tomaz Corrêa Aragão ao Doutor Francisco Adauto Vasconcelos Filho.
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Denomina de Centro de Educação Infantil Gracimar Portela da Silva, a unidade localizada na rua Clara Ribeiro de Aguiar, no distrito de São José do Torto, no Município de Sobral-CE.
Sessão 32/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Denomina de Centro de Educação Infantil Gracimar Portela da Silva, a unidade localizada na rua Clara Ribeiro de Aguiar, no distrito de São José do Torto, no Município de Sobral-CE.
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Institui o Programa Municipal de Saúde Visual Escolar no âmbito do município de Sobral, dispondo sobre a realização de triagens, exames oftalmológicos e fornecimento gratuito de óculos aos alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Sessão 31/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Institui o Programa Municipal de Saúde Visual Escolar no âmbito do município de Sobral, dispondo sobre a realização de triagens, exames oftalmológicos e fornecimento gratuito de óculos aos alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
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Institui o Programa Municipal de Saúde Auditiva Escolar no âmbito do município de Sobral, dispondo sobre a triagem, diagnóstico, acompanhamento e acesso a tratamento especializado para alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Sessão 31/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Institui o Programa Municipal de Saúde Auditiva Escolar no âmbito do município de Sobral, dispondo sobre a triagem, diagnóstico, acompanhamento e acesso a tratamento especializado para alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais no Município de Sobral, estabelece a destinação de percentual da multa administrativa ao denunciante e dá outras providências.
Sessão 31/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais no Município de Sobral, estabelece a destinação de percentual da multa administrativa ao denunciante e dá outras providências.
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Denomina de Centro de Educação Infantil Maria Doralice Mendes de Araújo, a unidade localizada na Rodovia Estadual CE-364, distrito de Aprazível, no Município de Sobral-CE.
Sessão 31/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Denomina de Centro de Educação Infantil Maria Doralice Mendes de Araújo, a unidade localizada na Rodovia Estadual CE-364, distrito de Aprazível, no Município de Sobral-CE.
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Denomina oficialmente de Jocele Silva Aguiar Filho a artéria que indica.
Sessão 31/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Denomina oficialmente de Jocele Silva Aguiar Filho a artéria que indica.
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Institui o Dia Municipal do Turismo Religioso no município de Sobral, em homenagem ao nascimento de Dom José Tupinambá da Frota, e dá outras providências.
Sessão 31/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Institui o Dia Municipal do Turismo Religioso no município de Sobral, em homenagem ao nascimento de Dom José Tupinambá da Frota, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial - COMPIR de Sobral, cria o Fundo Municipal de Igualdade Racial e dá outras providências.
Sessão 31/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial - COMPIR de Sobral, cria o Fundo Municipal de Igualdade Racial e dá outras providências.
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Institui a campanha permanente de conscientização, prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Sobral, denominada "Maio Laranja", e dá outras providências.
Sessão 31/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Institui a campanha permanente de conscientização, prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Sobral, denominada "Maio Laranja", e dá outras providências.
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Requer Sessão Solene em alusão à comemoração do aniversário do município de Sobral, com entrega de Título de Cidadania Sobralense.
Sessão 30/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Requer Sessão Solene em alusão à comemoração do aniversário do município de Sobral, com entrega de Título de Cidadania Sobralense.
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Requer a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia do Advogado, comemorado anualmente em 11 de agosto.
Sessão 30/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Requer a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia do Advogado, comemorado anualmente em 11 de agosto.
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Institui o Programa Municipal de Saúde Visual Escolar no âmbito do município de Sobral, dispondo sobre a realização de triagens, exames oftalmológicos e fornecimento gratuito de óculos aos alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Sessão 30/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui o Programa Municipal de Saúde Visual Escolar no âmbito do município de Sobral, dispondo sobre a realização de triagens, exames oftalmológicos e fornecimento gratuito de óculos aos alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
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Institui o Programa Municipal de Saúde Auditiva Escolar no âmbito do município de Sobral, dispondo sobre a triagem, diagnóstico, acompanhamento e acesso a tratamento especializado para alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Sessão 30/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui o Programa Municipal de Saúde Auditiva Escolar no âmbito do município de Sobral, dispondo sobre a triagem, diagnóstico, acompanhamento e acesso a tratamento especializado para alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais no Município de Sobral, estabelece a destinação de percentual da multa administrativa ao denunciante e dá outras providências.
Sessão 30/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais no Município de Sobral, estabelece a destinação de percentual da multa administrativa ao denunciante e dá outras providências.
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Denomina de Centro de Educação Infantil Maria Doralice Mendes de Araújo, a unidade localizada na Rodovia Estadual CE-364, distrito de Aprazível, no Município de Sobral-CE.
Sessão 30/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Denomina de Centro de Educação Infantil Maria Doralice Mendes de Araújo, a unidade localizada na Rodovia Estadual CE-364, distrito de Aprazível, no Município de Sobral-CE.
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Denomina oficialmente de Jocele Silva Aguiar Filho a artéria que indica.
Sessão 30/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Denomina oficialmente de Jocele Silva Aguiar Filho a artéria que indica.
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Institui o Dia Municipal do Turismo Religioso no município de Sobral, em homenagem ao nascimento de Dom José Tupinambá da Frota, e dá outras providências.
Sessão 30/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui o Dia Municipal do Turismo Religioso no município de Sobral, em homenagem ao nascimento de Dom José Tupinambá da Frota, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial - COMPIR de Sobral, cria o Fundo Municipal de Igualdade Racial e dá outras providências.
Sessão 30/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial - COMPIR de Sobral, cria o Fundo Municipal de Igualdade Racial e dá outras providências.
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Institui a campanha permanente de conscientização, prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Sobral, denominada "Maio Laranja", e dá outras providências.
Sessão 30/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui a campanha permanente de conscientização, prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Sobral, denominada "Maio Laranja", e dá outras providências.
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Outorga Título de Cidadania Sobralense à Sra. Juliana Chaves Lima Verde de Azevedo, natural de Fortaleza, Ceará.
Sessão 30/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase única Votação
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Outorga Título de Cidadania Sobralense à Sra. Juliana Chaves Lima Verde de Azevedo, natural de Fortaleza, Ceará.
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Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Pastor Amaro Domingos dos Santos Filho.
Sessão 30/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase única Votação
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Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Pastor Amaro Domingos dos Santos Filho.
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Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Carlos Henrique Ximenes Diniz, natural de Fortaleza, Ceará, nascido em 28 de agosto de 1985.
Sessão 30/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase única Votação
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Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Carlos Henrique Ximenes Diniz, natural de Fortaleza, Ceará, nascido em 28 de agosto de 1985.
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Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Renato Paiva Fernandes.
Sessão 30/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase única Votação
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Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Renato Paiva Fernandes.
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