Institui o Dia Municipal dos Defensores dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, a ser celebrado anualmente no dia 13 de julho, por ocasião do Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e dá outras providências.
Sessão 38/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui o Dia Municipal dos Defensores dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, a ser celebrado anualmente no dia 13 de julho, por ocasião do Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e dá outras providências.
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Institui a Campanha Permanente de Promoção da Saúde Mental da Pessoa Idosa no Município de Sobral, voltada ao enfrentamento da depressão, da solidão e do sofrimento psíquico na terceira idade, em caráter complementar à Lei Municipal nº 2101, de 8 de junho de 2021, e dá outras providências.
Sessão 38/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui a Campanha Permanente de Promoção da Saúde Mental da Pessoa Idosa no Município de Sobral, voltada ao enfrentamento da depressão, da solidão e do sofrimento psíquico na terceira idade, em caráter complementar à Lei Municipal nº 2101, de 8 de junho de 2021, e dá outras providências.
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Institui o Dia Municipal de Valorização e Respeito à Pessoa Idosa, a ser celebrado anualmente no dia 15 de junho, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
Sessão 38/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui o Dia Municipal de Valorização e Respeito à Pessoa Idosa, a ser celebrado anualmente no dia 15 de junho, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
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Institui o sistema municipal de alerta emergencial denominado "Alerta Pri", destinado à divulgação imediata de informações sobre desaparecimento de criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
Sessão 38/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui o sistema municipal de alerta emergencial denominado "Alerta Pri", destinado à divulgação imediata de informações sobre desaparecimento de criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
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Denomina oficialmente de Rua Francisco Porfírio da Silva a via pública popularmente conhecida como Rua G1, localizada no Bairro Renato Parente, no Município de Sobral, e dá outras providências.
Sessão 38/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Denomina oficialmente de Rua Francisco Porfírio da Silva a via pública popularmente conhecida como Rua G1, localizada no Bairro Renato Parente, no Município de Sobral, e dá outras providências.
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Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Deyson Paula Eufrásio (Kenga Sobralense).
Sessão 38/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase única Votação
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Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Deyson Paula Eufrásio (Kenga Sobralense).
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Outorga o Título de Cidadania Sobralense, a Digníssima Srª. Janaína Alves de Sousa.
Sessão 38/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase única Votação
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Outorga o Título de Cidadania Sobralense, a Digníssima Srª. Janaína Alves de Sousa.
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Concede o Título de Cidadão Sobralense ao Sr. Gleidson Vasconcelos Pereira, conhecido como “Dom Chycotte”.
Sessão 38/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase única Votação
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Concede o Título de Cidadão Sobralense ao Sr. Gleidson Vasconcelos Pereira, conhecido como “Dom Chycotte”.
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Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Senhor José Batista de Oliveira Neto, natural de Fortaleza-CE.
Sessão 38/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase única Votação
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Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Senhor José Batista de Oliveira Neto, natural de Fortaleza-CE.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Instituto Artístico e Cultural Vale do Acaraú - IVAC e dá outras providências.
Sessão 20/2026 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Instituto Artístico e Cultural Vale do Acaraú - IVAC e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Instituto Artístico e Cultural Vale do Acaraú - IVAC para realização do Festival de Quadrilhas Juninas de Sobral.
Sessão 20/2026 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Instituto Artístico e Cultural Vale do Acaraú - IVAC para realização do Festival de Quadrilhas Juninas de Sobral.
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Dispõe sobre a premiação pecuniária para os grupos de quadrilhas juninas que se classificarem no São João de Sobral 2026, no Festival Regional de Quadrilhas Juninas de Sobral e nos festivais dos distritos de Jaibaras e Jordão, e dá outras providências.
Sessão 20/2026 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Dispõe sobre a premiação pecuniária para os grupos de quadrilhas juninas que se classificarem no São João de Sobral 2026, no Festival Regional de Quadrilhas Juninas de Sobral e nos festivais dos distritos de Jaibaras e Jordão, e dá outras providências.
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Desafeta o bem imóvel para os fins que indica e dá outras providências.
Sessão 20/2026 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Desafeta o bem imóvel para os fins que indica e dá outras providências.
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Desafeta o bem imóvel para os fins que indica e dá outras providências.
Sessão 37/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Desafeta o bem imóvel para os fins que indica e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Instituto Artístico e Cultural Vale do Acaraú - IVAC e dá outras providências.
Sessão 37/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Instituto Artístico e Cultural Vale do Acaraú - IVAC e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Instituto Artístico e Cultural Vale do Acaraú - IVAC para realização do Festival de Quadrilhas Juninas de Sobral.
Sessão 37/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Instituto Artístico e Cultural Vale do Acaraú - IVAC para realização do Festival de Quadrilhas Juninas de Sobral.
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Dispõe sobre a premiação pecuniária para os grupos de quadrilhas juninas que se classificarem no São João de Sobral 2026, no Festival Regional de Quadrilhas Juninas de Sobral e nos festivais dos distritos de Jaibaras e Jordão, e dá outras providências.
Sessão 37/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Dispõe sobre a premiação pecuniária para os grupos de quadrilhas juninas que se classificarem no São João de Sobral 2026, no Festival Regional de Quadrilhas Juninas de Sobral e nos festivais dos distritos de Jaibaras e Jordão, e dá outras providências.
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Solicita com urgência a perfuração de poço profundo (poço tubular) nas seguintes localidades Pé da Serra, Casinhas e Oiticica, no distrito de Caracará, Sobral-CE.
Sessão 35/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita com urgência a perfuração de poço profundo (poço tubular) nas seguintes localidades Pé da Serra, Casinhas e Oiticica, no distrito de Caracará, Sobral-CE.
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Solicita a instalação de um redutor de velocidade (lombada ou equipamento similar) na CE-364, nas proximidades da Igreja Católica localizada no distrito de Pedra de Fogo, no Município de Sobral-CE.
Sessão 35/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita a instalação de um redutor de velocidade (lombada ou equipamento similar) na CE-364, nas proximidades da Igreja Católica localizada no distrito de Pedra de Fogo, no Município de Sobral-CE.
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Solicita a criação e implantação de um sistema de alerta integrado que comunique automaticamente a viatura policial mais próxima sempre que um indivíduo monitorado por tornozeleira eletrônica em razão de violência doméstica ou descumprimento de medida protetiva se aproximar da residência ou do perímetro de segurança da vítima.
Sessão 35/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita a criação e implantação de um sistema de alerta integrado que comunique automaticamente a viatura policial mais próxima sempre que um indivíduo monitorado por tornozeleira eletrônica em razão de violência doméstica ou descumprimento de medida protetiva se aproximar da residência ou do perímetro de segurança da vítima.
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Solicita com urgência a perfuração de poço profundo (poço tubular) nas seguintes localidades: Melado, Alegre II e Carnaúbas, no distrito de Caracará, Sobral-CE.
Sessão 34/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita com urgência a perfuração de poço profundo (poço tubular) nas seguintes localidades: Melado, Alegre II e Carnaúbas, no distrito de Caracará, Sobral-CE.
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Solicita o roço do começo da rotatória, da CE-183 Raimundo do Carmo Arruda, em direção ao distrito de Baracho, finalizando na BR 222.
Sessão 34/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita o roço do começo da rotatória, da CE-183 Raimundo do Carmo Arruda, em direção ao distrito de Baracho, finalizando na BR 222.
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Solicita que seja disponibilizado o Caminhão do Cidadão da Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará (SPS) para o distrito de Salgado dos Machados, no município de Sobral-CE.
Sessão 33/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita que seja disponibilizado o Caminhão do Cidadão da Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará (SPS) para o distrito de Salgado dos Machados, no município de Sobral-CE.
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Institui o Dia Municipal em Memória das Vítimas do Trânsito no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
Sessão 33/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Institui o Dia Municipal em Memória das Vítimas do Trânsito no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
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Altera a redação do art. 217 da Lei Complementar n° 90, de 17 de novembro de 2023 (Código de Ordenamento Urbano do Município de Sobral), para incluir dispositivo que autoriza a excepcionalidade das vedações mediante estudo técnico.
Sessão 33/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Altera a redação do art. 217 da Lei Complementar n° 90, de 17 de novembro de 2023 (Código de Ordenamento Urbano do Município de Sobral), para incluir dispositivo que autoriza a excepcionalidade das vedações mediante estudo técnico.
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Institui o Dia Municipal em Memória das Vítimas da COVID-19 no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
Sessão 33/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Institui o Dia Municipal em Memória das Vítimas da COVID-19 no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
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Institui o Dia Municipal do Esporte e a Semana Municipal do Esporte no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
Sessão 33/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Institui o Dia Municipal do Esporte e a Semana Municipal do Esporte no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.
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Organiza a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil — PMPDEC, reorganiza o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil — SIMPDEC, altera a denominação, competências e estrutura organizacional da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil — COMDEC, cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil — CMPDEC, define a organização e função dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil — NUPDECS, revoga a Lei N° 627 de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências.
Sessão 33/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Organiza a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil — PMPDEC, reorganiza o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil — SIMPDEC, altera a denominação, competências e estrutura organizacional da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil — COMDEC, cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil — CMPDEC, define a organização e função dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil — NUPDECS, revoga a Lei N° 627 de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências.
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Institui o "Dia Municipal da Família na Escola" no âmbito do Município de Sobral, a ser celebrado anualmente no dia 15 de maio, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Sessão 33/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Institui o "Dia Municipal da Família na Escola" no âmbito do Município de Sobral, a ser celebrado anualmente no dia 15 de maio, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
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Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre Contrato de Concessão nº 002/2023 e no Edital da Concorrência Pública CP22002-SETRAN, de modo a preservar a continuidade, eficiência e sustentabilidade do serviço público de transporte interdistrital entre Sobral-Jordão.
Sessão 32/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre Contrato de Concessão nº 002/2023 e no Edital da Concorrência Pública CP22002-SETRAN, de modo a preservar a continuidade, eficiência e sustentabilidade do serviço público de transporte interdistrital entre Sobral-Jordão.
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