Solicita com urgência a perfuração de poço profundo no distrito São José do Torto, Sobral-CE.
Sessão 61/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita com urgência a perfuração de poço profundo no distrito São José do Torto, Sobral-CE.
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Emenda Modificativa à Lei Orgânica do Município de Sobral, e dá outras providências.
Sessão 61/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Emenda Modificativa à Lei Orgânica do Município de Sobral, e dá outras providências.
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Autoriza o Chefe do Executivo a receber em doação o imóvel localizado à margem da rodovia CE-440, destinado à implantação de avenida para melhoria do acesso ao bairro Renato Parente, e dá outras providências.
Sessão 61/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Autoriza o Chefe do Executivo a receber em doação o imóvel localizado à margem da rodovia CE-440, destinado à implantação de avenida para melhoria do acesso ao bairro Renato Parente, e dá outras providências.
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Emenda modificativa ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências.
Sessão 61/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase única Votação
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Emenda modificativa ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências.
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Outorga o Título de Cidadania Sobralense à Sra. Adelly Cristina Mendes de Carvalho.
Sessão 61/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase única Votação
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Outorga o Título de Cidadania Sobralense à Sra. Adelly Cristina Mendes de Carvalho.
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Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Pastor Josué Mendonça de Lima.
Sessão 61/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase única Votação
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Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. Pastor Josué Mendonça de Lima.
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Solicita com urgência a perfuração de poço profundo na localidade de São Domingos no distrito de Aracatiaçu, Sobral-CE.
Sessão 60/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita com urgência a perfuração de poço profundo na localidade de São Domingos no distrito de Aracatiaçu, Sobral-CE.
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Solicita a visita técnica do Grupamento de Prevenção e Combate a Incêndios do 3º Batalhão de Bombeiro Militar do Ceará na Área de Proteção Ambiental (APA) - Unidade de Refugio de Vida Silvestre Pedra da Andorinha, no distrito de Taperuaba, no Município de Sobral-CE.
Sessão 60/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita a visita técnica do Grupamento de Prevenção e Combate a Incêndios do 3º Batalhão de Bombeiro Militar do Ceará na Área de Proteção Ambiental (APA) - Unidade de Refugio de Vida Silvestre Pedra da Andorinha, no distrito de Taperuaba, no Município de Sobral-CE.
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Solicito ao Superintendente do DETRAN-CE o carro de correição (apreensão de animais) para o trecho da CE-362, tendo início na triângulo de Olho D’Água do Pajé, no distrito de Bilheira, no Município de Sobral-CE e com final no triângulo de Valparaíso no Município de Santa Quitéria-CE.
Sessão 60/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicito ao Superintendente do DETRAN-CE o carro de correição (apreensão de animais) para o trecho da CE-362, tendo início na triângulo de Olho D’Água do Pajé, no distrito de Bilheira, no Município de Sobral-CE e com final no triângulo de Valparaíso no Município de Santa Quitéria-CE.
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Solicita com que a ENEL realize a implantação de transformadores para aumento de carga na rede de distribuição no perímetro que compreende o bairro Centro, bairro Vassouras, bairro Eufrazino Bastos e bairro Vila Romana Mendes, no distrito de Taperuaba, no Município de Sobral-CE.
Sessão 60/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita com que a ENEL realize a implantação de transformadores para aumento de carga na rede de distribuição no perímetro que compreende o bairro Centro, bairro Vassouras, bairro Eufrazino Bastos e bairro Vila Romana Mendes, no distrito de Taperuaba, no Município de Sobral-CE.
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Solicita a cobrança na ampliação da cobertura da rede de telefonia móvel a ANATEL e ARCE junto à empresa do grupo VIVO/TELEFÔNICA oferecido no distrito de Taperuaba, no Município de Sobral-CE.
Sessão 60/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita a cobrança na ampliação da cobertura da rede de telefonia móvel a ANATEL e ARCE junto à empresa do grupo VIVO/TELEFÔNICA oferecido no distrito de Taperuaba, no Município de Sobral-CE.
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Requer a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 10 anos de implementação do Grupamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas – RAIO em Sobral, unidade de destaque na segurança pública do Estado do Ceará.
Sessão 60/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Requer a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 10 anos de implementação do Grupamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas – RAIO em Sobral, unidade de destaque na segurança pública do Estado do Ceará.
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Institui a Gratificação de Estímulo ao Nível de Trabalho na Educação (GENTE) aos profissionais da Educação, e dá outras providências.
Sessão 25/2025 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Institui a Gratificação de Estímulo ao Nível de Trabalho na Educação (GENTE) aos profissionais da Educação, e dá outras providências.
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Altera a Lei Municipal nº 1613, de 09 de março de 2017, e dá outras providências.
Sessão 25/2025 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Altera a Lei Municipal nº 1613, de 09 de março de 2017, e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 2.416 de 17 de novembro de 2023, que dispõe sobre a instituição do Sistema Viário do município de Sobral e dá outras providências.
Sessão 25/2025 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Altera a Lei nº 2.416 de 17 de novembro de 2023, que dispõe sobre a instituição do Sistema Viário do município de Sobral e dá outras providências.
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Solicita a construção de uma ponte no trecho do Rio Acaraú que liga o distrito de Patriarca à cidade de Massapê.
Sessão 59/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita a construção de uma ponte no trecho do Rio Acaraú que liga o distrito de Patriarca à cidade de Massapê.
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Solicito a construção de uma parada de ônibus, nos dois sentidos, no trecho da CE-362 (referência de localização -4.098729, -39.905622), na localidade de Bom Jesus, no distrito de Taperuaba, no Município de Sobral-CE.
Sessão 59/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicito a construção de uma parada de ônibus, nos dois sentidos, no trecho da CE-362 (referência de localização -4.098729, -39.905622), na localidade de Bom Jesus, no distrito de Taperuaba, no Município de Sobral-CE.
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Solicita a construção de uma parada de ônibus, nos dois sentidos, no trecho da CE-362 (referência de localização -4.118192, -39.868551), na localidade de Águas Mortas, no distrito de Taperuaba, no Município de Sobral-CE.
Sessão 59/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita a construção de uma parada de ônibus, nos dois sentidos, no trecho da CE-362 (referência de localização -4.118192, -39.868551), na localidade de Águas Mortas, no distrito de Taperuaba, no Município de Sobral-CE.
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| Acessar | ||||||||||
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Solicita a construção de uma parada de ônibus, nos dois sentidos, no trecho da CE-362 (referência de localização -4.052672, -40.005373), na localidade Boa Vista, no distrito de Taperuaba, no Município de Sobral-CE.
Sessão 59/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita a construção de uma parada de ônibus, nos dois sentidos, no trecho da CE-362 (referência de localização -4.052672, -40.005373), na localidade Boa Vista, no distrito de Taperuaba, no Município de Sobral-CE.
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Solicita a construção de uma parada de ônibus, nos dois sentidos, no trecho da CE-362 (referência de localização -4.089317, -39.934893), na localidade de Maracangibe, no distrito de Taperuaba, no Município de Sobral-CE.
Sessão 59/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita a construção de uma parada de ônibus, nos dois sentidos, no trecho da CE-362 (referência de localização -4.089317, -39.934893), na localidade de Maracangibe, no distrito de Taperuaba, no Município de Sobral-CE.
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Solicita a construção de uma parada de ônibus, nos dois sentidos, no trecho da CE-362 (referência de localização -4.062171, -39.987527), na localidade Boa Vista dos Aprígios, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.
Sessão 59/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita a construção de uma parada de ônibus, nos dois sentidos, no trecho da CE-362 (referência de localização -4.062171, -39.987527), na localidade Boa Vista dos Aprígios, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.
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| Acessar | ||||||||||
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Solicita a construção de uma parada de ônibus, nos dois sentidos, no trecho da CE-362 (referência de localização -4.043920, -40.018552), na localidade Macapá, no distrito de Bilheira, no município de Sobral-CE.
Sessão 59/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita a construção de uma parada de ônibus, nos dois sentidos, no trecho da CE-362 (referência de localização -4.043920, -40.018552), na localidade Macapá, no distrito de Bilheira, no município de Sobral-CE.
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| Acessar | ||||||||||
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Solicita a construção de uma parada de ônibus, nos dois sentidos, no trecho da CE-362 (referência de localização -4.016055, -40.01062), na localidade Puba I e II, no distrito de Bilheira, no município de Sobral-CE.
Sessão 59/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita a construção de uma parada de ônibus, nos dois sentidos, no trecho da CE-362 (referência de localização -4.016055, -40.01062), na localidade Puba I e II, no distrito de Bilheira, no município de Sobral-CE.
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Solicita a construção de uma parada de ônibus, nos dois sentidos, no trecho da CE-362 (referência de localização -3.988468, -40.076985), na localidade Olho D’Água do Pajé, no distrito de Bilheira, no município de Sobral-CE.
Sessão 59/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Pequeno Expediente
Fase Leitura
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Solicita a construção de uma parada de ônibus, nos dois sentidos, no trecho da CE-362 (referência de localização -3.988468, -40.076985), na localidade Olho D’Água do Pajé, no distrito de Bilheira, no município de Sobral-CE.
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Altera o art. 5º da Lei Orgânica do Município de Sobral para explicitar e detalhar as cores oficiais do município e sua simbologia.
Sessão 59/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Altera o art. 5º da Lei Orgânica do Município de Sobral para explicitar e detalhar as cores oficiais do município e sua simbologia.
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Institui a Gratificação de Estímulo ao Nível de Trabalho na Educação (GENTE) aos profissionais da Educação, e dá outras providências.
Sessão 59/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Institui a Gratificação de Estímulo ao Nível de Trabalho na Educação (GENTE) aos profissionais da Educação, e dá outras providências.
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Altera a Lei Municipal nº 1613, de 09 de março de 2017, e dá outras providências.
Sessão 59/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Altera a Lei Municipal nº 1613, de 09 de março de 2017, e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 2.416 de 17 de novembro de 2023, que dispõe sobre a instituição do Sistema Viário do município de Sobral e dá outras providências.
Sessão 59/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 1ª Votação
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Altera a Lei nº 2.416 de 17 de novembro de 2023, que dispõe sobre a instituição do Sistema Viário do município de Sobral e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Escola de Formação e Gestão em Educação Aplicada - EDUFORMA, e dá outras providências.
Sessão 24/2025 - Extraordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento com a Escola de Formação e Gestão em Educação Aplicada - EDUFORMA, e dá outras providências.
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Institui o Programa de Regularização Imobiliária de Sobral, estabelece procedimentos para transferência de titularidade cadastral de imóveis urbanos, concede benefícios para regularização de débitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), fixa prazo de vigência de 90 (noventa) dias, e dá outras providências.
Sessão 58/2025 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase 2ª Votação
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Institui o Programa de Regularização Imobiliária de Sobral, estabelece procedimentos para transferência de titularidade cadastral de imóveis urbanos, concede benefícios para regularização de débitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), fixa prazo de vigência de 90 (noventa) dias, e dá outras providências.
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