Dispõe sobre a reforma administrativa da Câmara Municipal de Sobral e das outras providências.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA TARIFA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 818, DE 02 DE MAIO DE 2008 E CONSOLIDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA

Revoga o parágrafo único do artigo 1º, altera as alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, bem como o inciso V do artigo 3º, o artigo 6º e o artigo 25 da Lei Municipal nº 261, de 18 de maio de 2000, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reforma administrativa da Câmara Municipal de Sobral e das outras providências.