Estabelece recesso no Poder Legislativo no período compreendido entre os dias 26 de dezembro do corrente ano ao dia 02 de janeiro de 2024.

ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA”, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.862.771,74 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA O FIM QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 693.300,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS), PARA O FIM QUE INDICA.

Concede Licença Prêmio ao servidor Antônio Rodrigues Ferreira Júnior.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 29.008.526,63 (VINTE E NOVE MILHÕES, OITO MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL (SAAE/SOBRAL), NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI Nº 2.197, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA AS REGRAS REMUNERATÓRIAS E DE PROMOÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.564.051,64 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA O FIM QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.321.103,82 (QUATRO MILHÕES E TREZENTOS E VINTE E UM MIL E CENTO E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) PARA O FIM QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SOBRAL - CDL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) A CONCEDER REMISSÃO E ANISTIA DE DÉBITOS À ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE PROFESSORA MARIA ROGIANA PONTE LINHARES O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NA RUA MARIA MONTE, BAIRRO ALTO DO CRISTO, SOBRAL/CE.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL (SAAE/SOBRAL), NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 820.000,00 (OITOCENTOS E VINTE MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, PARA O FIM QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 37.832.961,23 (TRINTA E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA O FIM QUE INDICA.

DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO CLEMENTE BALBINO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DA LOCALIDADE DE VARJOTA DOS MACHADOS, DISTRITO DE SALGADO DOS MACHADOS, SOBRAL-CE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL, PARA A REALIZAÇÃO DA XXI COPA SOBRAL DE FUTEBOL E DA COPA ARENINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA SOBRALENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO SOBRALENSE DE FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece luto oficial na Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências.

Outorga o Título de Cidadania Sobralense a Senhora Tatiana Teixeira Moura.

Institui a Comenda Luciano de Arruda Coelho, na forma que indica.

Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Senhor Wtemberg Galvão Alves.

Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Médico Neurologista Espártaco Moraes Lima Ribeiro.

Outorga o Prêmio Padre Ibiapina ao Frei Francisco Sérgio Albuquerque Viana.

Outorga o Titulo Educador Notável Maria Regina da Justa Feijão ao Professor Francisco Dênis Melo.

DENOMINA OFICIALMENTE LOGRADOUROS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SOBRAL/CE (RECUPERASOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OS EQUIPAMENTOS DE LAZER LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA.