Altera dispositivos da Lei nº 989, de 16 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Sobral, medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; regulamenta a Lei Federal nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024; adere à Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e dá outras providências.

Denomina oficialmente Tarcísio Marques Ibiapina e Monsenhor João Batista Frota, as artérias que indica, no Bairro Renato Parente, Município de Sobral-CE.

Denomina oficialmente as artérias que indica no bairro Renato Parente, Sobral-CE.

Institui diretrizes para a promoção do acesso de recém-nascidos aos serviços de saúde vinculados ao Programa Nacional de Triagem Neonatal no âmbito do Município de Sobral e dá outras providências.

Institui diretrizes do Programa Mulher Alerta no âmbito do Município de Sobral, destinado à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, mediante utilização de dispositivos de emergência e integração com a rede de proteção à mulher, e dá outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Alerta Emergencial denominado "Alerta Pri", destinado à divulgação imediata de informações sobre desaparecimento de criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.

Denomina oficialmente de Rua Francisco Porfírio da Silva a via pública popularmente conhecida como Rua G1, situada no Bairro Renato Parente, no Município de Sobral/CE.

Institui o Dia Municipal de Valorização e Respeito à Pessoa Idosa, e dá outras providências.

Institui a Campanha Permanente de Promoção da Saúde Mental da Pessoa Idosa no Município de Sobral, em caráter complementar à Lei Municipal N° 2.101, de 8 de junho de 2021, e dá outras providências.

Institui diretrizes da Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas Vulneráveis no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal dos Defensores dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Denomina oficialmente de Renata Siqueira Dutra Aguiar a artéria que indica.

Denomina oficialmente de Paulo da Silva Duarte a praça localizada na Av. CE-362, Centro, Distrito de Taperuaba, Município de Sobral-CE.

Dispõe sobre a vedação da participação em programas municipais de adoção, guarda responsável e registro administrativo de cães e gatos por pessoas condenadas, com trânsito em julgado, pela prática de maus-tratos contra animais, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.

Denomina oficialmente de José Judá Carneiro o logradouro público no Bairro Renato Parente, Município de Sobral, e dá outras providências.

Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, serviços, inclusive, de engenharia e obras públicas, sem ou com encargos não financeiros, pelos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional e do Município de Sobral.

Institui diretrizes para a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção da Saúde Mental no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Proteção e Promoção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Sobral e dá outras providências.

Denomina oficialmente de Vicente Francisco de Souza a artéria que indica.

Institui o Programa Municipal de Promoção do Bem-Estar das Mulheres no âmbito do Município de Sobral, com o objetivo de habilitar o Município à concessão do Selo Cidade Mulher, instituído pela Lei Federal n° 15.214, de 18 de setembro de 2025, e dá outras providências.

Estabelece parâmetros, diretrizes e objetivos para a criação da Política Municipal de Saúde Mental Materna no âmbito do Município de Sobral-CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Autoriza a prorrogação do prazo da concessão de serviço público para operação e administração do Terminal Rodoviário Deputado Manoel Rodrigues, no Município de Sobral, e dá outras providências.

Desafeta o bem imóvel para os fins que indica e dá outras providências.

Concede ao servidor ÂNGELO DE MEDEIROS LIMA JÚNIOR, matrícula nº 205E-16, ocupante do cargo de Técnico Legislativo – Área Técnico de Informática, lotado no Departamento de Tecnologia da Informática - DTI, Adicional de Qualificação no percentual de 50%, em razão da conclusão do curso de mestrado em Tecnologias Emergentes na Educação (Master Of Science in Emergent Technologies in Education), nos termos da legislação vigente.

Fica revogada a Portaria nº 1269, de 30 de abril de 2026, que concedeu Gratificação por Atividade Administrativa 1 (GAA-1) ao servidor JOSÉ WAGNER TORRES DE SOUSA.

Revoga a Portaria nº 1.254/2026, de 15 de abril de 2026, que concedeu à servidora THAYNAR SOUSA MARTINS a Gratificação por Atividade Administrativa 6 (GAA-6).

Concede Gratificação por Atividade Administrativa 8 (GAA-8) ao(à) servidor(a) FRANCISCO RAFAEL SILVA DE MELO.

Concede ao servidor ANTÔNIO JACINTO FARIAS JÚNIOR, matrícula nº 196E-16, ocupante do cargo de Copeiro, lotado no setor de VDP, Adicional de Qualificação no percentual de 30%, em razão da conclusão do curso de pós-graduação lato sensu (especialização)em Gestão e Governança Pública, nos termos da legislação vigente.