Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, de caráter específico e finalístico, à Sociedade de São Vicente de Paulo - Casa Bom Samaritano de Sobral, destinado exclusivamente ao custeio do serviço de acolhimento institucional para pessoas idosas, e dá outras providências.

Dispõe sobre atualização do valor do salário-mínimo dos servidores públicos do Município de Sobral no ano de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa “Bolsa-Músico” para o fomento das atividades da Banda Municipal de Música Maestro José Pedro, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.

Altera a redação do inciso III do art. 17 da Lei nº 2.198, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Sobral.

Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos servidores integrantes da Guarda Civil e Agentes de Trânsito do Município de Sobral. Revoga o anexo II da Lei Municipal nº 2198 de 2021. Revoga o anexo único da Lei Municipal nº 2422 de 2023 e dá outras providências.

Denomina oficialmente de Rogério Ximenes do Prado, o Espaço Esportivo localizado na Rua Vereador Francisco Félix Porto, no bairro Dom Expedito, no Município de Sobral-CE.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Sobral-CE, o dia 10 de dezembro como aniversário do Distrito de Rafael Arruda.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Sobral-CE, o dia 24 de novembro como aniversário do Distrito de São José do Torto.

Denomina oficialmente de José Alcir Pereira Ribeiro a artéria que indica.

Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural, Econômica, Social e Desportiva Anjos do Bem.

Denomina oficialmente de Maria Carmelita Moura Viana Rodrigues o CEI localizado na Rua Raimundo Arruda Carneiro, bairro Belchior em Sobral-CE.

Institui código de QR Code em todas as placas de sinalização de zona azul na cidade de Sobral.

Dispõe sobre a garantia de acesso contínuo a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Sobral, em caso de indisponibilidade na unidade de referência do usuário.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio, nos termos da Lei n° 2.058, de 08 de março de 2021, a Associação Sobralense de Basketball e Desportos, e dá outras providências.

Concede Licença-Prêmio ao servidor Francisco das Chagas Costa, por 60(sessenta) dias, referente ao período aquisitivo de 2016 a 2021.

Denomina oficialmente de Rua Expedito Francisco do Monte, localizada na Serra do Rosário, Distrito de Jordão, Município de Sobral.

Considera de Utilidade Pública o Instituto de Cultura Desenvolvimento Social e Territorial do Povo Cigano do Brasil.

Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial, a quadrilha junina “Estrela do Luar” e dá outras providências.

Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Sobral o ‘Bloco dos Sujos’, e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral a “Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Câncer Ocular Infantil - Olhar para a Vida”.

Institui no âmbito do Município de Sobral, a Campanha Permanente de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário, e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral-CE o “Mês da Voz - Sua Voz, uma Ferramenta de Trabalho”, a ser celebrado no mês de abril.

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação no Município de Sobral e estabelece suas diretrizes.

Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.340/06 Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Sobral, o Selo Empresa Promotora da Saúde Mental, e dá outras providências.

Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Sobral a partir das 12h do dia 27 de março de 2026.

Outorga a Comenda Mestre Panteca ao Senhor José Gerardo Segundo Torres (Mestre Buda), in memoriam.

Outorga a Comenda Mestre Panteca ao Senhor João Batista Mendes de Sousa.

Outorga a Comenda Mestre Panteca ao Senhor Antônio José Lourenço Silva.