DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "SAÚDE NO CAMPO", DESTINADO À AMPLIAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO RESIDENTE NA ZONA RURAL E NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Francisco Laerti Carneiro Cavalcante
Fase: Leitura
Situação: Lido
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "SAÚDE NO CAMPO", DESTINADO À AMPLIAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO RESIDENTE NA ZONA RURAL E NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA PAULO ARAGÃO E A RUA ORIANO MENDES, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
Autor: Francisco Laerti Carneiro Cavalcante
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA PAULO ARAGÃO E A RUA ORIANO MENDES, LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
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INDICA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA GERAL NA TRAVESSA ADRIANO DIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
Autor: Francisco Laerti Carneiro Cavalcante
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA GERAL NA TRAVESSA ADRIANO DIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
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INDICA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA TRAVESSA ADRIANO DIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
Autor: Francisco Laerti Carneiro Cavalcante
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA TRAVESSA ADRIANO DIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
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INDICA A REALIZAÇÃO DA RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA ADRIANO DIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
Autor: Francisco Laerti Carneiro Cavalcante
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA A REALIZAÇÃO DA RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA ADRIANO DIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A GARANTIA E A QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) E DA DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR AOS ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Karine Ribeiro da Silva
Fase: Leitura
Situação: Lido
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A GARANTIA E A QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) E DA DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR AOS ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA QUE SEJA FEITA A REESTRUTURAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL E COLOCAÇÃO DE NOVOS BANCOS DE PRAÇA NA AVENIDA PROFESSOR SABÓIA, JUNCO, SOBRAL-CE.
Autor: Micheline Carneiro Ibiapina
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA QUE SEJA FEITA A REESTRUTURAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL E COLOCAÇÃO DE NOVOS BANCOS DE PRAÇA NA AVENIDA PROFESSOR SABÓIA, JUNCO, SOBRAL-CE.
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INDICA QUE SEJA REVITALIZADO, QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE JARDINAGEM, INSTALADO ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ARBORIZAÇÃO, LIMPEZA, TERRAPLANAGEM E DE GRAMAGEM NOVAS TRAVES E REDES, NO CAMPO QUE FICA ATRÁS DA ESCOLA GERARDO RODRIGUES, NA RUA R. FRANCISCO JACINTO FERREIRA DA PONTE, JUNCO, SOBRAL-CE.
Autor: Micheline Carneiro Ibiapina
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA QUE SEJA REVITALIZADO, QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE JARDINAGEM, INSTALADO ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ARBORIZAÇÃO, LIMPEZA, TERRAPLANAGEM E DE GRAMAGEM NOVAS TRAVES E REDES, NO CAMPO QUE FICA ATRÁS DA ESCOLA GERARDO RODRIGUES, NA RUA R. FRANCISCO JACINTO FERREIRA DA PONTE, JUNCO, SOBRAL-CE.
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL-CE, MEDIANTE PLANO GRADUAL DE ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Karine Ribeiro da Silva
Fase: Leitura
Situação: Lido
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL-CE, MEDIANTE PLANO GRADUAL DE ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA A CONCLUSÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ANTÔNIO ARAÚJO VASCONCELOS, TRECHO QUE LIGA A AV. CLETO FERREIRA DA PONTE JUNCO, SOBRAL-CE.
Autor: Micheline Carneiro Ibiapina
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA A CONCLUSÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ANTÔNIO ARAÚJO VASCONCELOS, TRECHO QUE LIGA A AV. CLETO FERREIRA DA PONTE JUNCO, SOBRAL-CE.
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INDICA A CONCLUSÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JOÃO CORDEIRO TRECHO QUE LIGA A AV. CLETO FERREIRA DA PONTE, BAIRRO JUNCO, SOBRAL-CE.
Autor: Micheline Carneiro Ibiapina
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA A CONCLUSÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JOÃO CORDEIRO TRECHO QUE LIGA A AV. CLETO FERREIRA DA PONTE, BAIRRO JUNCO, SOBRAL-CE.
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INDICA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DE TRAVES DE FUTEBOL DE CAMPO E LIMPEZA DE ROÇO, NA ARENA BANDEIRÃO NO DISTRITO DE PATOS, SOBRAL-CE.
Autor: Pâmela Nara Araújo da Costa
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DE TRAVES DE FUTEBOL DE CAMPO E LIMPEZA DE ROÇO, NA ARENA BANDEIRÃO NO DISTRITO DE PATOS, SOBRAL-CE.
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INDICA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA JOSÉ MARIA DE MELO, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM EXPEDITO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
Autor: Francisco Laerti Carneiro Cavalcante
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA JOSÉ MARIA DE MELO, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM EXPEDITO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
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INDICA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU A IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA RUA DA ALEGRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM EXPEDITO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
Autor: Francisco Laerti Carneiro Cavalcante
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU A IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA RUA DA ALEGRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM EXPEDITO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
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INDICA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU A IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA RUA JOSÉ MARIA DE MELO, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM EXPEDITO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
Autor: Francisco Laerti Carneiro Cavalcante
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU A IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA RUA JOSÉ MARIA DE MELO, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM EXPEDITO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
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INDICA A SUBSTITUIÇÃO DA AREIA EM USO, PARA COLOCAÇÃO DE PISO ADEQUADO E A COLOCAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO PARA AS PRÁTICAS ESPORTIVAS NA QUADRA DA PRAÇA JOAQUIM MARIANO NETO, LOCALIZADA ENTRE RUA EDUARDO DE ALMEIDA SANFORD E RUA GLÓRIA CATUNDA, NO BAIRRO DOMINGOS OLÍMPIO, SOBRAL-CE.
Autor: Pâmela Nara Araújo da Costa
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA A SUBSTITUIÇÃO DA AREIA EM USO, PARA COLOCAÇÃO DE PISO ADEQUADO E A COLOCAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO PARA AS PRÁTICAS ESPORTIVAS NA QUADRA DA PRAÇA JOAQUIM MARIANO NETO, LOCALIZADA ENTRE RUA EDUARDO DE ALMEIDA SANFORD E RUA GLÓRIA CATUNDA, NO BAIRRO DOMINGOS OLÍMPIO, SOBRAL-CE.
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INDICA A REALIZAÇÃO DA RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAUBI VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM EXPEDITO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
Autor: Francisco Laerti Carneiro Cavalcante
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA A REALIZAÇÃO DA RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAUBI VASCONCELOS, LOCALIZADA NO BAIRRO DOM EXPEDITO, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
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SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR OS GRUPOS JUNINOS DE SOBRAL QUE SE DESTACARAM NA TEMPORADA DE FESTIVAIS 2026, DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO.
Autor: Pâmela Nara Araújo da Costa
Fase: Leitura
Situação: Aprovado
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SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR OS GRUPOS JUNINOS DE SOBRAL QUE SE DESTACARAM NA TEMPORADA DE FESTIVAIS 2026, DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO.
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO À DOCUMENTAÇÃO CIVIL BÁSICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COM AÇÕES PERIÓDICAS NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E ATENDIMENTO ITINERANTE NOS DISTRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Karine Ribeiro da Silva
Fase: Leitura
Situação: Lido
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO À DOCUMENTAÇÃO CIVIL BÁSICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COM AÇÕES PERIÓDICAS NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS E ATENDIMENTO ITINERANTE NOS DISTRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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FIXA A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL A SER INCLUÍDA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.
Autor: Mesa Diretora
Fase: única Votação
Situação: Aprovado
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FIXA A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL A SER INCLUÍDA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.
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APRESENTA VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO RAIMUNDO DE SOUSA NETO.
Autor: Maria Socorro Brasileiro Magalhães
Fase: Leitura
Situação: Lido
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APRESENTA VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO RAIMUNDO DE SOUSA NETO.
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INSTITUI O PROGRAMA DE CREDENCIAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS CONSTANTES DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Poder Executivo Municipal
Fase: 2ª Votação
Situação: Aprovado
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INSTITUI O PROGRAMA DE CREDENCIAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS CONSTANTES DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA A OPERAÇÃO TAPA BURACO DA RUA LUIZ DA COSTA, NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, SOBRALCE.
Autor: Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA A OPERAÇÃO TAPA BURACO DA RUA LUIZ DA COSTA, NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, SOBRALCE.
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A GARANTIA DE TRANSPORTE ESCOLAR ACESSÍVEL E ADAPTADO AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESPECIALMENTE NA ZONA RURAL E NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Karine Ribeiro da Silva
Fase: Leitura
Situação: Lido
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A GARANTIA DE TRANSPORTE ESCOLAR ACESSÍVEL E ADAPTADO AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESPECIALMENTE NA ZONA RURAL E NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE PROTOCOLO OBRIGATÓRIO DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO ENTRE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM TERMO DE TRANSIÇÃO E TRATAMENTO DE PENDÊNCIAS RELATIVAS AOS RECURSOS DO PMDE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Karine Ribeiro da Silva
Fase: Leitura
Situação: Lido
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE PROTOCOLO OBRIGATÓRIO DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO ENTRE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM TERMO DE TRANSIÇÃO E TRATAMENTO DE PENDÊNCIAS RELATIVAS AOS RECURSOS DO PMDE, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Karine Ribeiro da Silva
Fase: Leitura
Situação: Lido
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA A OPERAÇÃO TAPA BURACO DA RUA JOSÉ ALFREDO, NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, SOBRAL-CE.
Autor: Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA A OPERAÇÃO TAPA BURACO DA RUA JOSÉ ALFREDO, NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, SOBRAL-CE.
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INDICA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA VICENTE DE ALCÂNTARA, DISTRITO RAFAEL ARRUDA, SOBRAL-CE.
Autor: Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA VICENTE DE ALCÂNTARA, DISTRITO RAFAEL ARRUDA, SOBRAL-CE.
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SOLICITA A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA EM SOBRAL-CE.
Autor: Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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SOLICITA A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA EM SOBRAL-CE.
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VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 125/2026, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.792, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018, PARA ALTERAÇÃO DOS §§ 1°, 2° E 6° DO ART. 24 E INCLUSÃO DO ART. 24-A, DELIMITANDO COMPETÊNCIAS QUANTO À ORGANIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COMO QUIOSQUES E SIMILARES, SELEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO USO DO ESPAÇO PÚBLICO PELO COMÉRCIO INFORMAL, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS ESPECIALIDADES DE CADA SECRETARIA OU ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Poder Executivo Municipal
Fase: única Votação
Situação: Aprovado
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VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 125/2026, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.792, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018, PARA ALTERAÇÃO DOS §§ 1°, 2° E 6° DO ART. 24 E INCLUSÃO DO ART. 24-A, DELIMITANDO COMPETÊNCIAS QUANTO À ORGANIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COMO QUIOSQUES E SIMILARES, SELEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO USO DO ESPAÇO PÚBLICO PELO COMÉRCIO INFORMAL, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS ESPECIALIDADES DE CADA SECRETARIA OU ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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