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O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE INDICAÇÃO:

ART. 1º FICAM ESTABELECIDAS DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “SAÚDE NO CAMPO”, DESTINADO A AMPLIAR E DESCENTRALIZAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO RESIDENTE NA ZONA RURAL, NOS DISTRITOS E NAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

PARÁGRAFO ÚNICO. O PROGRAMA PODERÁ SER DESENVOLVIDO DE FORMA ARTICULADA COM A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ESPECIALMENTE COM A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E AS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, OBSERVADAS AS CARACTERÍSTICAS E NECESSIDADES DE CADA TERRITÓRIO.

ART. 2º SÃO OBJETIVOS DO PROGRAMA:

I AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO RURAL AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE;

II REDUZIR AS BARREIRAS GEOGRÁFICAS QUE DIFICULTAM O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE;

III APROXIMAR AS AÇÕES DE SAÚDE DAS COMUNIDADES RURAIS E DOS DISTRITOS;

IV PROMOVER AÇÕES DE PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE;

V AMPLIAR A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, AVALIAÇÕES E EXAMES NAS LOCALIDADES QUE APRESENTEM MAIOR DIFICULDADE DE ACESSO;

VI CONTRIBUIR PARA A IDENTIFICAÇÃO PRECOCE E O ACOMPANHAMENTO DE DOENÇAS E AGRAVOS;

VII FORTALECER A ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA POPULAÇÃO RURAL;

VIII INCENTIVAR AÇÕES ESPECÍFICAS VOLTADAS ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DE IDOSOS, MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TRABALHADORES RURAIS;

IX PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, ACIDENTES E AGRAVOS RELACIONADOS ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO MEIO RURAL;

X ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES NA IDENTIFICAÇÃO DAS PRINCIPAIS DEMANDAS DE SAÚDE DE SEUS TERRITÓRIOS.

ART. 3º AS AÇÕES DO PROGRAMA PODERÃO CONTEMPLAR, DE FORMA ORIENTATIVA:

I REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM NAS COMUNIDADES RURAIS E DISTRITOS, CONFORME PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE;

II REALIZAÇÃO DE AÇÕES ITINERANTES DE SAÚDE EM LOCALIDADES QUE APRESENTEM DIFICULDADE DE ACESSO REGULAR AOS SERVIÇOS;

III COLETA DE EXAMES E REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS BÁSICOS DE SAÚDE, CONFORME DISPONIBILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL;

IV AÇÕES DE VACINAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS;

V ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS;

VI AÇÕES DE SAÚDE DA MULHER E ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL;

VII AÇÕES DE SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;

VIII AÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA;

IX AÇÕES DE SAÚDE BUCAL;

X ORIENTAÇÕES RELACIONADAS À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS E PREVENÇÃO DE DOENÇAS;

XI AÇÕES EDUCATIVAS RELACIONADAS À PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E AOS RISCOS OCUPACIONAIS PRÓPRIOS DAS ATIVIDADES RURAIS;

XII ENCAMINHAMENTO DOS USUÁRIOS PARA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, QUANDO NECESSÁRIO.

ART. 4º AS AÇÕES DO PROGRAMA PODERÃO SER ORGANIZADAS DE ACORDO COM AS CARACTERÍSTICAS, DEMANDAS E CONDIÇÕES DE ACESSO DE CADA COMUNIDADE, PODENDO CONTEMPLAR:

I ATENDIMENTO EM UNIDADES DE SAÚDE EXISTENTES;

II ATENDIMENTO EM ESPAÇOS COMUNITÁRIOS ADEQUADOS;

III AÇÕES ITINERANTES;

IV MUTIRÕES DE SAÚDE;

V CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE;

VI AÇÕES INTEGRADAS ENTRE DIFERENTES PROFISSIONAIS E SERVIÇOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

PARÁGRAFO ÚNICO. A DEFINIÇÃO DAS LOCALIDADES, PERIODICIDADE, EQUIPES, SERVIÇOS OFERTADOS E METODOLOGIA DE ATENDIMENTO CABERÁ AO PODER EXECUTIVO, DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS E EPIDEMIOLÓGICOS.

ART. 5º PODERÃO SER INCENTIVADAS AÇÕES INTEGRADAS ENTRE:

I SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE;

II UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE;

III EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA;

IV AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE;

V INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA;

VI ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL;

VII DEMAIS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES.

ART. 6º O PROGRAMA PODERÁ PRIORIZAR LOCALIDADES QUE APRESENTEM:

I MAIOR DISTÂNCIA DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE;

II DIFICULDADE DE DESLOCAMENTO DA POPULAÇÃO;

III MENOR COBERTURA OU ACESSO REGULAR AOS SERVIÇOS DE SAÚDE;

IV MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL E SANITÁRIA;

V DEMANDAS ESPECÍFICAS IDENTIFICADAS PELAS EQUIPES DE SAÚDE.

ART. 7º AS AÇÕES PREVISTAS NESTA INDICAÇÃO PODERÃO SER DESENVOLVIDAS DE FORMA ARTICULADA COM AS DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS E A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

ART. 8º A EVENTUAL IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES PREVISTAS NESTA INDICAÇÃO OBSERVARÁ:

I A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO;

II AS DIRETRIZES E PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS;

III AS NECESSIDADES EPIDEMIOLÓGICAS E TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO;

IV A CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE;

V A DISPONIBILIDADE ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO.

ART. 9º ESTA INDICAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.