Dispõe sobre a revogação de todas as portarias vigentes que concederam Funções Comissionadas aos servidores da Câmara Municipal

Estabelece luto oficial na Câmara Municipal de Sobral pelo falecimento do ex-deputado federal José Linhares Ponte.

Determina a abertura de procedimento administrativo para apuração e convocação dos vereadores e ex-vereadores responsáveis pelo pagamento de multas de trânsito aplicadas nos veículos oficiais sob sua responsabilidade.

Determina devolução dos veículos de propriedade da Câmara Municipal.

Designar servidor para assinar os cheques e/ou movimentar as contas bancárias da Câmara Municipal de Sobral em conjunto com o Presidente do Poder Legislativo Sobralense.

Arquiva todos os projetos apresentados na Legislatura Anterior que encontram-se sem parecer ou com parecer contrário das comissões competentes.

Estabelece expediente ordinário de funcionamento da Câmara Municipal de Sobral, excepcionalmente durante o mês de janeiro de 2025.

DENOMINA DE MARIA IZOLDA EUFRÁSIO DUARTE, O CALÇADÃO CONSTRUÍDO NA LOCALIDADE DE CEDRO, DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL-CE.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL OS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.

REVOGA O ART. 1º DA LEI Nº 2520, DE 23 DE JULHO DE 2024; E, FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES, PARA A LEGISLATURA 2025/2028.

Convoca os servidores efetivos e comissionados à sessão de posse dos vereadores, eleição da Mesa Diretora, biênio 2025/2026; e, Posse do Sr. Prefeito e Vice-Prefeita.

Determina expediente corrido de 08:00 às 14:00 horas durante o período do dia 16 (dezesseis) até o dia 24 (vinte e quatro) de dezembro do corrente ano, em razão do recesso parlamentar e férias coletivas dos vereadores.

DENOMINA DE JOSÉ MARIA CAPOTE SOARES, O PARQUE MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO JERÔNIMO DE MEDEIROS PRADO, NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL A DOAR AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO (TRT7), PARA INSTALAÇÃO DA NOVA SEDE DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM SOBRAL, O IMÓVEL QUE INDICA.

Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Senhor José Alicio Maia Barreto.

Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Senhor Estevão Farias Vale.

Designa os Servidores e a Vereadora, membro da Mesa Diretora, para comporem a Equipe de Transição de Gestão do Legislativo de Sobral.

Determina expediente corrido de 08:00 às 14:00 horas durante o período do dia 16 (dezesseis) até o dia 24 (vinte e quatro) de dezembro do corrente ano, em razão do recesso parlamentar e férias coletivas dos vereadores.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR AS BENFEITORIAS REALIZADAS NOS IMÓVEIS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA LEI, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIO ARAÚJO GALVÃO, A PRAÇA POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA GRUTA DO TRIÂNGULO, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO CRUZAMENTO DAS RUAS CORAÇÃO DE JESUS, JOSÉ DE CASTRO, ILDEFONSO DE HOLANDA CAVALCANTE E DESEMBARGADOR MOREIRA DA ROCHA, SOBRAL-CE.

DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO OTACÍLIO DE AGUIAR - “ARENA RAIMUNDÃO” O ESTÁDIO, NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ARTISTAS LOCAIS DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA DE FÁTIMA SOUSA PAIVA, A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JUNCO, SITUADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS VEREADOR JOSÉ DA MATA E SILVA E AVENIDA JOHN SANFORD, SOBRAL-CE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO KARATE-DO ART`DEFESA - ASKAD.

DENOMINA OFICIALMENTE DE RAIMUNDO GABRIEL AGUIAR, A PRAÇA POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA MOCINHA RODRIGUES, SITUADA EM FRENTE À IGREJA MENINO DEUS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, A PRAÇA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE IPUEIRINHA, DISTRITO DE JAIBARAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS: 1170/2012, 1197/2013, 2203/2022, 2246/2022 E 2325/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA ISABEL PEREIRA DE PAULA CAITANO, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE FOI SOLICITADO NO BAIRRO COHAB II, SOBRAL-CE.

DENOMINA OFICIALMENTE DE LAUDENIR DO NASCIMENTO COSTA, O NOVO CAMPO DE FUTEBOL, SITUADO NO SÍTIO CONTENDAS, DISTRITO DE JORDÃO, SOBRAL-CE.

Dispõe sobre providências administrativas a serem adotadas visando à regular transição de gestão no âmbito do Poder Legislativo de Sobral e dá outras providências.