Corpo da matéria

O VEREADOR SUBSCRITO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, O DIA DO SKATISTA SOBRALENSE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 21 DE JUNHO.

ART. 2º A DATA TEM COMO OBJETIVOS:

I RECONHECER E VALORIZAR OS SKATISTAS DE SOBRAL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O ESPORTE E PARA A CULTURA URBANA DO MUNICÍPIO;

II INCENTIVAR A PRÁTICA DO SKATE, ESPECIALMENTE ENTRE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS;

III PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE SKATISTAS, ATLETAS, ASSOCIAÇÕES, COLETIVOS, PROJETOS SOCIAIS E DEMAIS SEGMENTOS LIGADOS AO SKATE;

IV ESTIMULAR AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL, CIDADANIA, LAZER, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA POR MEIO DA PRÁTICA ESPORTIVA;

V VALORIZAR O SKATE COMO MODALIDADE ESPORTIVA E MANIFESTAÇÃO DA CULTURA URBANA;

VI INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES, APRESENTAÇÕES, OFICINAS, PALESTRAS, ATIVIDADES EDUCATIVAS E DEMAIS AÇÕES RELACIONADAS AO SKATE.

ART. 3º O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PODERÁ, EM PARCERIA COM ENTIDADES ESPORTIVAS, ASSOCIAÇÕES, COLETIVOS, INICIATIVA PRIVADA E DEMAIS INSTITUIÇÕES INTERESSADAS, PROMOVER ATIVIDADES COMEMORATIVAS ALUSIVAS AO DIA DO SKATISTA SOBRALENSE.

ART. 4º AS ATIVIDADES PREVISTAS NESTA LEI PODERÃO SER REALIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA E DE LAZER, OBSERVADAS AS NORMAS DE SEGURANÇA E A DISPONIBILIDADE DOS EQUIPAMENTOS E LOCAIS ADEQUADOS.

ART. 5º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR ESTA LEI, NO QUE COUBER.