AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE A VERBA DE CR$ 350.000,00, E ADQUIRIR POR COMPRA O PRÉDIO E AS MÁQUINAS DA COMPANHIA INDUSTRIAL LUZ E FORÇA DE SOBRAL.
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE A VERBA DE CR$ 350.000,00, E ADQUIRIR POR COMPRA O PRÉDIO E AS MÁQUINAS DA COMPANHIA INDUSTRIAL LUZ E FORÇA DE SOBRAL.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 188.509,90 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 188.509,90 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE AVIAÇÃO, E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DAS MESMAS, PELOS MEIOS LEGAIS.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE AVIAÇÃO, E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DAS MESMAS, PELOS MEIOS LEGAIS.
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR À CONTA DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL UM CASEBRE DE PALHA, E TELHA, DE RAIMUNDO MODESTO E O MURO DE PROPRIEDADE DE CÂNDIDO MENDES, NESTA CIDADE.
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR À CONTA DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL UM CASEBRE DE PALHA, E TELHA, DE RAIMUNDO MODESTO E O MURO DE PROPRIEDADE DE CÂNDIDO MENDES, NESTA CIDADE.
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ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.
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ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1952.
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1952.
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ESTENDE À TODAS OS PROPRIETÁRIOS DE TERRA DO MUNICÍPIO, OS BENEFÍCIOS DA LEI DE Nº 070, DE 28 DE OUTUBRO DE 1949.
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ESTENDE À TODAS OS PROPRIETÁRIOS DE TERRA DO MUNICÍPIO, OS BENEFÍCIOS DA LEI DE Nº 070, DE 28 DE OUTUBRO DE 1949.
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1952.
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1952.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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REGULAMENTA A FORMA DE COBRANÇA DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE LEIS E POSTURAS MUNICIPAIS.
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REGULAMENTA A FORMA DE COBRANÇA DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE LEIS E POSTURAS MUNICIPAIS.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) PARA O FIM INDICADO.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) PARA O FIM INDICADO.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 20.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 20.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL DE SOBRAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL DE SOBRAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA.
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CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) À SOCIEDADE SOBRALENSE DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS E VOLUMES EM GERAL, COM SEDE EM SOBRAL.
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CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) À SOCIEDADE SOBRALENSE DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS E VOLUMES EM GERAL, COM SEDE EM SOBRAL.
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR O "GRANDE HOTEL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR O "GRANDE HOTEL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 6.000.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SOBRAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 6.000.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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ESTABELECE NORMAS SOBRE O FORNECIMENTO DA ÁGUA EM CARROÇAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTABELECE NORMAS SOBRE O FORNECIMENTO DA ÁGUA EM CARROÇAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 134.671,30 PARA O FIM QUE INDICA.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 134.671,30 PARA O FIM QUE INDICA.
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ESTABELECE UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DO DERBY CLUBE SOBRALENSE, PARA NOVA LOCALIZAÇÃO DESSE CENTRO ESPORTIVO.
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ESTABELECE UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DO DERBY CLUBE SOBRALENSE, PARA NOVA LOCALIZAÇÃO DESSE CENTRO ESPORTIVO.
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ORÇA A DESPESA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1951.
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ORÇA A DESPESA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1951.
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO CEARÁ, DIVERSOS TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS PRIMÁRIAS RURAIS.
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO CEARÁ, DIVERSOS TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS PRIMÁRIAS RURAIS.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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