Autoriza o Município de Sobral a conceder subvenção social na forma e condições que indica.

Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parceiras para o Instituto Trevo de Quatro Folhas Casa Acolhedora de Sobral, na forma que indica.

Amplia o atendimento prioritário nas filas - "Fila Justa” - no Município de Sobral e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Sobral, a Semana Municipal de Conscientização sobre Saúde Mental, a ser realizada anualmente no mês de setembro, em apoio à campanha nacional de prevenção ao suicídio (Setembro Amarelo), e dá outras providências.

Inclui o dia 20 de maio, aniversário do Distrito de Caracará, no Calendário Oficial do Município de Sobral-CE.

Institui o "Projeto Prata da Casa", estabelecendo a reserva obrigatória de espaço para artistas locais em eventos públicos no Município de Sobral, visando fortalecer a cultura local e impulsionar a economia criativa da região, e dá outras providências.

Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Comunitária de Produtores e Produtoras, Agricultores e Agricultoras Rurais da Comunidade de Sabonete e Circunvizinhança de Caracará para realização do evento de Aniversário de 94 anos do Distrito de Caracará, e dá outras providências.

Institui o Programa "Novos Tempos, Novas Oportunidades", no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), na forma que indica.

Altera a Lei N° 2.562, de 09 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reforma administrativa da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências.

Altera a Lei N° 1778, de 12 de julho de 2018, que dispõe sobre a estruturação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Sobral e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Gratificação por Atividade Administrativa (GAA) no âmbito do Poder Legislativo do Município de Sobral-CE.

Dispõe sobre a criação de espaço destinado à realização de feiras exclusivas para mães atípicas no Município de Sobral, sem ônus aos cofres públicos, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Cooperativa dos Agricultores Familiares Assentados da Região Norte (AGRINORT) para realização da 19ª Festa do Trabalhador de Aracatiaçu, e dá outras providências.

Institui o dia 09 de dezembro como o Dia do Fonoaudiólogo na Cidade de Sobral.

Institui o Programa Empresas que Cuidam - Fortalecendo a Santa Casa de Misericórdia de Sobral e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Sobral, o dia 28 de agosto, dia do aniversário do Distrito de Bonfim.

Fica instituída a implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização dentro do Município de Sobral.

Fica instituída a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos e dá outras providências no Município de Sobral.

Institui o Dia do Ministro Extraordinário da Sagrada Comunhão Eucarística, a ser comemorado anualmente, no dia 03 de outubro.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Sobral a Banda de Música Municipal Maestro José Pedro.

Estabelece normas gerais e critérios básicos à promoção da acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos no Município de Sobral.

Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.338 de 15 de março de 2023, em seu art. 2°, inciso II.

Inclui o dia 25 de abril, aniversário do Distrito de Baracho, no Calendário Oficial do Município de Sobral.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a Associação Cearense de Esporte, Cultura e Educação - ACECE, para a realização de 02 (dois) jogos, nos dias 07 e 10 de abril de 2025, do Campeonato Brasileiro de Basquete da Série A, o Novo Basquete Brasil - NBB, e fomentar projetos esportivos e programas sociais da cidade de Sobral, que tenham o esporte como principal veículo de transformação, e dá outras providências.

Concede reajuste aos servidores que integram o Plano de Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Sobral e dos orientadores educacionais, na forma que indica.

Institui no Calendário Oficial do Município o Abril Azul, mês de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Inclui o dia 18 de março, aniversário do Distrito de Aracatiaçu, no Calendário Oficial do Município de Sobral.

Fica instituído no calendário do município a data 1º de outubro como Dia do Representante Comercial.