Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Sobral-CE, o dia 24 de novembro como aniversário do Distrito de São José do Torto.

Denomina oficialmente de José Alcir Pereira Ribeiro a artéria que indica.

Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural, Econômica, Social e Desportiva Anjos do Bem.

Denomina oficialmente de Maria Carmelita Moura Viana Rodrigues o CEI localizado na Rua Raimundo Arruda Carneiro, bairro Belchior em Sobral-CE.

Institui código de QR Code em todas as placas de sinalização de zona azul na cidade de Sobral.

Dispõe sobre a garantia de acesso contínuo a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de Sobral, em caso de indisponibilidade na unidade de referência do usuário.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio, nos termos da Lei n° 2.058, de 08 de março de 2021, a Associação Sobralense de Basketball e Desportos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.340/06 Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação no Município de Sobral e estabelece suas diretrizes.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral-CE o “Mês da Voz - Sua Voz, uma Ferramenta de Trabalho”, a ser celebrado no mês de abril.

Institui no âmbito do Município de Sobral, o Selo Empresa Promotora da Saúde Mental, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Sobral, a Campanha Permanente de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário, e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral a “Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Câncer Ocular Infantil - Olhar para a Vida”.

Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Sobral o ‘Bloco dos Sujos’, e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial, a quadrilha junina “Estrela do Luar” e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública o Instituto de Cultura Desenvolvimento Social e Territorial do Povo Cigano do Brasil.

Denomina oficialmente de Rua Expedito Francisco do Monte, localizada na Serra do Rosário, Distrito de Jordão, Município de Sobral.

Altera o art. 54 da Lei nº 1.607, de 02 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.141, de 04 de abril de 2012, na redação dada pela Lei Municipal nº 1.433, de 23 de dezembro de 2014, que desafeta bem imóvel e autoriza sua doação, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a realização da XXI Cavalgada do Distrito de São José do Torto e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse financeiro ao Instituto Artístico-Cultural Esportivo do Vale do Acaraú - IVAC, para realização dos Jogos Escolares Sobralenses - JES/2026.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.193, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro destinado ao fomento à cultura e turismo popular de Sobral e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o incentivo financeiro adicional aos Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências.

Renomeia a Guarda Civil Municipal de Sobral para Polícia Municipal de Sobral, altera o art. 1º da Lei Municipal nº 092, de 16 de janeiro de 1997, e revoga disposições contrárias constantes das Leis Municipais nº 092, de 16 de janeiro de 1997 e nº 818, de 02 de maio de 2008 e sua alteração promovida pela Lei n° 2.198, de 14 de dezembro de 2021.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, do artigo 154, inciso XIV e § 10 da Constituição do Estado do Ceará e do artigo 72, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Sobral e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis de propriedade da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Sobral, mediante leilão público, e dá outras providências.

Institui o mês Fevereiro Roxo, dedicado à conscientização da importância da prevenção e do diagnóstico precoce da Fibromialgia, Doença de Alzheimer e Lúpus Eritematoso Sistêmico, no âmbito do Município de Sobral, e dá outras providências.

Institui a Campanha Novembro Verde no Município de Sobral, dedicada à conscientização e sensibilização sobre a ostomia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a equiparação salarial de cargos efetivos da Câmara Municipal de Sobral com mesma escolaridade e tempo de serviço, e dá outras providências.