INSTITUI O USO DO RETRATO DE DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O USO DO RETRATO DE DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.374.470,10 PARA O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO PARA COM DIVERSOS INTERESSADOS.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.374.470,10 PARA O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO PARA COM DIVERSOS INTERESSADOS.
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CRIA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS (SAAE) DE SOBRAL.
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ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 300.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 300.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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DOA À IGREJA DE SÃO PEDRO, DO BAIRRO DOM EXPEDITO, O ANTIGO RELÓGIO DA PRAÇA DR. JOSÉ SABÓIA.
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DOA À IGREJA DE SÃO PEDRO, DO BAIRRO DOM EXPEDITO, O ANTIGO RELÓGIO DA PRAÇA DR. JOSÉ SABÓIA.
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MODIFICA A NOMENCLATURA DAS RUAS DE SOBRAL.
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 PARA AS TURMAS CONCLUDENTES DO COLÉGIO SOBRALENSE E ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DOM JOSÉ.
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 PARA AS TURMAS CONCLUDENTES DO COLÉGIO SOBRALENSE E ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DOM JOSÉ.
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 185.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 185.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 185.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 185.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 310.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 310.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 NA FORMA QUE INDICA.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 NA FORMA QUE INDICA.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU DIOCESANO DE SOBRAL.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU DIOCESANO DE SOBRAL.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU DIOCESANO DE SOBRAL.
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU DIOCESANO DE SOBRAL.
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO 100 X 100 METROS, SITUADO NO BAIRRO DO JUNCO, DESTA CIDADE, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO 100 X 100 METROS, SITUADO NO BAIRRO DO JUNCO, DESTA CIDADE, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO DE 100 X 100 METROS, SITUADO NO BAIRRO DO JUNCO, DESTA CIDADE, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO DE 100 X 100 METROS, SITUADO NO BAIRRO DO JUNCO, DESTA CIDADE, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 135.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 135.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 130.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 130.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 95.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 95.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 95.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 95.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA O TERRENO DE CAMPO DE POUSO, DESTA CIDADE.
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA O TERRENO DE CAMPO DE POUSO, DESTA CIDADE.
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AUTORIZA O PREFEITO A DOAR AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA O TERRENO DO CAMPO DE POUSO DESTA CIDADE.
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AUTORIZA O PREFEITO A DOAR AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA O TERRENO DO CAMPO DE POUSO DESTA CIDADE.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 33.040,00 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 33.040,00 PARA O FIM INDICADO.
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR A INDÚSTRIA BRASILEIRA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS WERIL LTDA., DE SÃO PAULO, A QUANTIA DE CR$ 35.088,90.
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR A INDÚSTRIA BRASILEIRA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS WERIL LTDA., DE SÃO PAULO, A QUANTIA DE CR$ 35.088,90.
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REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 51 DA LEI ESTADUAL Nº 227, DE 14 DE JUNHO DE 1948.
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REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 51 DA LEI ESTADUAL Nº 227, DE 14 DE JUNHO DE 1948.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 PARA O FIM INDICADO.
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