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Lista de leis

Foram encontradas 3527 registros

Atualizado em: 11/09/2026 10:04:52

INSTITUI A "SEMANA INGLÊSA" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

INSTITUI A "SEMANA INGLÊSA" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

21/10/1950
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ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM INDICADO.

ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM INDICADO.

20/10/1950
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 PARA O FIM INDICADO.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 PARA O FIM INDICADO.

20/10/1950
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CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00 EM FAVOR DA CONSTRUÇÃO DA IGREJA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DESTA CIDADE.

CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00 EM FAVOR DA CONSTRUÇÃO DA IGREJA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DESTA CIDADE.

20/10/1950
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ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

20/10/1950
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CONCEDE UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) AO SEMINÁRIO SÃO JOSÉ, DA DIOCESE DE SOBRAL.

CONCEDE UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) AO SEMINÁRIO SÃO JOSÉ, DA DIOCESE DE SOBRAL.

20/10/1950
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CONCEDE AUXILIO À IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA.

CONCEDE AUXILIO À IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA.

08/10/1950
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ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

08/10/1950
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CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS POBRES DO "GINÁSIO SANT ANA".

CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS POBRES DO "GINÁSIO SANT ANA".

30/05/1950
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CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS POBRES DO "GINÁSIO SÃO JOSÉ".

CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS POBRES DO "GINÁSIO SÃO JOSÉ".

30/05/1950
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.600,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.600,00 PARA O FIM QUE INDICA.

30/05/1950
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL DIVERSOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL DIVERSOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

30/05/1950
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CONCEDE AUXÍLIO PECUNIÁRIO A JOAQUINA ANDRADE PONTE.

CONCEDE AUXÍLIO PECUNIÁRIO A JOAQUINA ANDRADE PONTE.

30/05/1950
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CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS AOS ALUNOS POBRES DO CURSO CIENTÍFICO DO COLÉGIO SOBRALENSE.

CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS AOS ALUNOS POBRES DO CURSO CIENTÍFICO DO COLÉGIO SOBRALENSE.

30/05/1950
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CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS POBRES DA "ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DOM JOSÉ".

CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS POBRES DA "ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DOM JOSÉ".

30/05/1950
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CONCEDE UMA SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 4.000,00 EM FAVOR DO CLUBE SOCIAL DOS ARTISTAS.

CONCEDE UMA SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 4.000,00 EM FAVOR DO CLUBE SOCIAL DOS ARTISTAS.

17/05/1950
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO ESTUDANTIL SOBRALENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO ESTUDANTIL SOBRALENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/05/1950
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ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

17/05/1950
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESPROPRIAR UM TERRENO, SITUADO À TRAVESSA DO GINÁSIO, NA BOULEVARD D. PEDRO II, PARA PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESPROPRIAR UM TERRENO, SITUADO À TRAVESSA DO GINÁSIO, NA BOULEVARD D. PEDRO II, PARA PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA.

13/05/1950
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ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.220,00 PAR AO FIM QUE INDICA.

ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.220,00 PAR AO FIM QUE INDICA.

11/05/1950
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ABRE O ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PAR AO FIM QUE INDICA.

ABRE O ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PAR AO FIM QUE INDICA.

11/05/1950
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CONCEDE FAVORES SOBRE DIVERSAS DÍVIDAS FISCAIS DE PESSOAS RECONHECIMENTO POBRES.

CONCEDE FAVORES SOBRE DIVERSAS DÍVIDAS FISCAIS DE PESSOAS RECONHECIMENTO POBRES.

11/05/1950
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CONCEDE FAVORES SOBRE DÍVIDAS FISCAIS DE PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES.

CONCEDE FAVORES SOBRE DÍVIDAS FISCAIS DE PESSOAS RECONHECIDAMENTE POBRES.

11/05/1950
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

11/05/1950
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

03/05/1950
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ABRE, AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE, AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

03/05/1950
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 EM FAVOR DAS VÍTIMAS DA INUNDAÇÃO DO RIO ACARAÚ, NA CIDADE DE SOBRAL.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 EM FAVOR DAS VÍTIMAS DA INUNDAÇÃO DO RIO ACARAÚ, NA CIDADE DE SOBRAL.

24/04/1950
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 EM FAVOR DAS VÍTIMAS DA INUNDAÇÃO DO RIO ACARAÚ, NA CIDADE DE SOBRAL.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 EM FAVOR DAS VÍTIMAS DA INUNDAÇÃO DO RIO ACARAÚ, NA CIDADE DE SOBRAL.

24/04/1950
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FICA ABERTO UM SUPLEMENTO DE CR$ 3.000,00, DESTINADOS A AUXÍLIOS DAS FAMÍLIAS POBRES ATINGIDAS PELA INUNDAÇÃO DO RIO ACARAÚ.

FICA ABERTO UM SUPLEMENTO DE CR$ 3.000,00, DESTINADOS A AUXÍLIOS DAS FAMÍLIAS POBRES ATINGIDAS PELA INUNDAÇÃO DO RIO ACARAÚ.

04/04/1950
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FICA ABERTO SUPLEMENTO DE CR$ 3.000,00 AO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ABERTO AO ORÇAMENTO DO DIA 31 DE MARÇO, DESTINADOS A SOCORRER COM AS DIVERSAS DESPESAS DE AUXÍLIOS ÀS FAMÍLIAS POBRES ATINGIDAS PELA I

FICA ABERTO SUPLEMENTO DE CR$ 3.000,00 AO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ABERTO AO ORÇAMENTO DO DIA 31 DE MARÇO, DESTINADOS A SOCORRER COM AS DIVERSAS DESPESAS DE AUXÍLIOS ÀS FAMÍLIAS POBRES ATINGIDAS PELA I

04/04/1950
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