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Lista de leis

Foram encontradas 3527 registros

Atualizado em: 11/09/2026 10:04:52

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TOPO GIGIO DE SOBRAL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TOPO GIGIO DE SOBRAL.

30/03/1973
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INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/05/1972
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FIXA A REPRESENTAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM NCR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS).

FIXA A REPRESENTAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM NCR$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS).

16/11/1967
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DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA, PRAÇA SAMUEL GOMES DA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA, PRAÇA SAMUEL GOMES DA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/10/1967
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DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA, RUA CEL. JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA, RUA CEL. JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/10/1967
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DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA, RUA FREI ÁLVARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA, RUA FREI ÁLVARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/10/1967
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DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA, RUA DR. ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA, RUA DR. ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/10/1967
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DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA, RUA CEL. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, A CHAMADA RUA 23 DE SETEMBRO, NESTA CIDADE.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA, RUA CEL. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, A CHAMADA RUA 23 DE SETEMBRO, NESTA CIDADE.

20/10/1967
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM DECLARADO.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM DECLARADO.

20/10/1967
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CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO CHEFE DA COLETORIA ESTADUAL DE SOBRAL.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO CHEFE DA COLETORIA ESTADUAL DE SOBRAL.

20/10/1967
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AUTORIZA A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA A SRA. VALFANGA CAVALCANTE FEIJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA A SRA. VALFANGA CAVALCANTE FEIJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/10/1967
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DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA, RUA MONSENHOR JOSÉ OSMAR CARNEIRO, A CHAMADA RUA DA ESTAÇÃO, DESTA CIDADE.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA, RUA MONSENHOR JOSÉ OSMAR CARNEIRO, A CHAMADA RUA DA ESTAÇÃO, DESTA CIDADE.

18/10/1967
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM INDICADO.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM INDICADO.

16/10/1967
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DÁ O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO PROFESSOR LUIZ JÁCOME FILHO.

DÁ O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO PROFESSOR LUIZ JÁCOME FILHO.

05/10/1967
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AUTORIZA O PODER O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ANCAR-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ANCAR-CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/10/1967
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

05/10/1967
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

05/10/1967
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CONCEDE O AUXÍLIO DE NCR$ 1.000,00 AO ROTARY CLUB DE SOBRAL.

CONCEDE O AUXÍLIO DE NCR$ 1.000,00 AO ROTARY CLUB DE SOBRAL.

12/09/1967
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO NORTE, COM SEDE E FÔRO NA CIDADE DE SOBRAL.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO NORTE, COM SEDE E FÔRO NA CIDADE DE SOBRAL.

25/05/1967
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FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, O ORQUÍDIA CLUB DO DISTRITO DE FORQUILHA, NESTE MUNICÍPIO.

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, O ORQUÍDIA CLUB DO DISTRITO DE FORQUILHA, NESTE MUNICÍPIO.

25/05/1967
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ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 11.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 11.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

25/05/1967
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE NCR$ 7.089,00 (SETE MIL E OITENTA E NOVE CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM INDICADO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE NCR$ 7.089,00 (SETE MIL E OITENTA E NOVE CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM INDICADO.

28/04/1967
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE NCR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM INDICADO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE NCR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM INDICADO.

28/04/1967
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CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL AO CINE ALVORADA.

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL AO CINE ALVORADA.

02/06/1966
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SAMDU.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SAMDU.

30/05/1966
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CRIA O BAIRRO SINHÁ SABÓIA.

CRIA O BAIRRO SINHÁ SABÓIA.

30/05/1966
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AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES CONTRA INCÊNDIO.

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES CONTRA INCÊNDIO.

29/10/1965
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CONCEDE A CIDADANIA SOBRALENSE AOS SENHORES: GENERAL MURILO BORGES E DR. GERARDO MAIA.

CONCEDE A CIDADANIA SOBRALENSE AOS SENHORES: GENERAL MURILO BORGES E DR. GERARDO MAIA.

29/10/1965
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO EXMO. SR. MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO EXMO. SR. MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO.

29/10/1965
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 7.000.000,00, PARA O FIM INDICADO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 7.000.000,00, PARA O FIM INDICADO.

29/10/1965
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