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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 29/01/2026 - 10:54:18
  • ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 PARA O FIM INDICADO.

  • ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,00 PARA O FIM INDICADO.

  • ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 PARA O FIM INDICADO.

  • CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 2.000,00 À SOCIEDADE SOBRALENSE DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS E VOLUMES EM GERAL.

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE SOBRALENSE DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS E VOLUMES EM GERAL.

  • ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM INDICADO.

  • ABRE ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, DIVERSOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

  • ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 75.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

  • ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 75.000,00 PARA O FIM INDICADO.

  • INSTITUI A "SEMANA INGLÊSA" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

  • ABRE ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM INDICADO.

  • ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 PARA O FIM INDICADO.

  • CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 5.000,00 EM FAVOR DA CONSTRUÇÃO DA IGREJA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DESTA CIDADE.

  • ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

  • CONCEDE UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) AO SEMINÁRIO SÃO JOSÉ, DA DIOCESE DE SOBRAL.

  • CONCEDE AUXILIO À IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA.

  • ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

  • CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS POBRES DO "GINÁSIO SANT ANA".

  • CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS POBRES DO "GINÁSIO SÃO JOSÉ".

  • ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.600,00 PARA O FIM QUE INDICA.

  • ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL DIVERSOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

  • CONCEDE AUXÍLIO PECUNIÁRIO A JOAQUINA ANDRADE PONTE.

  • CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS AOS ALUNOS POBRES DO CURSO CIENTÍFICO DO COLÉGIO SOBRALENSE.

  • CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS POBRES DA "ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DOM JOSÉ".

  • CONCEDE UMA SUBVENÇÃO ANUAL DE CR$ 4.000,00 EM FAVOR DO CLUBE SOCIAL DOS ARTISTAS.

  • RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO ESTUDANTIL SOBRALENSE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

  • AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESPROPRIAR UM TERRENO, SITUADO À TRAVESSA DO GINÁSIO, NA BOULEVARD D. PEDRO II, PARA PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA.

  • ABRE AO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.220,00 PAR AO FIM QUE INDICA.

  • ABRE O ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PAR AO FIM QUE INDICA.

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