Fica Revogada a Portaria nº 009/ 96, de 01 de outubro de 1996, que reduziu a carga horária do servidor Edmar Rodrigues de Sousa Lima, datilógrafo, para 20 (vinte) horas / semanais.

CONCEDE REPRESENTAÇÃOPARA ASSESSOR DA 28 VICE-PRESIDÊNCIA.

O PARÁGRAFO 5º DO ART 29 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃODE AUDIÊNCIA PÚBLICA MENSALPELA CÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL.

Aprova a Estrutura Organizacional eo Plano de Cargos e Carreiras daCâmara Municipal de Sobral, e dáoutras providências.

MODIFICA O ART. 74 DO REGIMENTO INTERNODA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PENSÃO PARADEPENDENTES DE VEREADORESFALECIDOS EM PLENO EXERCÍCIO DO MANDATO E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.

FIXA A REMUNERAÇÃO DOSVEREADORES PARA A PRÓXIMALEGISLATURA.

ALTERA OS VALORES DA REPRESENTAÇÃODOS MEMBROSDA MESA DIRETORA, E CONCEDEREPRESENTAÇÃO PARAASSESSOR DO PODER LEGISLATIVO.

INSTITUI A MEDALHA MONSENHOR ALOÍSIOPINTO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 013 DE 30 DE SETEMBRO DE 1993, NOS ANEXOS II E III.

CONCEDE AO VEREADOR VICENTE NETO, 120 ( CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

INSTITUI A LINHA CIDADÃNA CÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede ao Vereador AntônioFerreira de Carvalho, 120(cento e vinte) dias de licença paratratamento de saúde.

Concede a Vereadora Franciscade Oliveira Silva 120 (cento evinte) dias de licença para tratamentode saúde.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA, VISUAL E MENTAL.

DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA JOSÉ FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA, A ARTÉRIA QUE INDICA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS NECESSITADOS, NA FORMA DO INCISO XIII DO ARTIGO 7° DA LEI ORGÂNICA DE SOBRAL.

SUPRIME O INCISO VI DO ART. 3° DA LEI N° 007/95, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME LEI N° 9.042, DE 09 MAIO DE 1995.

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

FIXA O NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ADITANDO O ARTIGO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.

REGULAMENTA UMA AVALIAÇÃO ANUAL DO RENDIMENTO ESCOLAR E A QUALIDADE DE ENSINO OFERECIDO PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RANDAL POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES A ARTÉRIA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS.

REGULAMENTA A EDIFICAÇÃO DOS POSTOS DE GASOLINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.