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Lista de leis

Foram encontradas 3527 registros

Atualizado em: 11/09/2026 10:04:52

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/05/1987
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DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE HUMBERTO MENDONÇA LOPES, A VIA PÚBLICA INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE HUMBERTO MENDONÇA LOPES, A VIA PÚBLICA INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/04/1987
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO DR. SÁVIO LEITE PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO DR. SÁVIO LEITE PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/04/1987
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DENOMINA DE RUA ELPIDIO RIBEIRO DA SILVA A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ELPIDIO RIBEIRO DA SILVA A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/04/1987
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO CNPC, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS ´PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO CNPC, PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS ´PROVIDÊNCIAS.

23/03/1987
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO ALTO DA BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/02/1987
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/11/1986
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO SUPERIOR DE SOBRAL - APESS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO SUPERIOR DE SOBRAL - APESS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/11/1986
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DENOMINA DE RUA PAULO FRANKLIN BARBOSA, A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA PAULO FRANKLIN BARBOSA, A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/11/1986
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CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DA CIDADE DE SOBRAL AO SENHOR ANTÔNIO XIMENES FEIJÓ.

CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DA CIDADE DE SOBRAL AO SENHOR ANTÔNIO XIMENES FEIJÓ.

28/11/1986
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE SOBRAL, A JORNALISTA SILVANA XIMENES GOMES FROTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE SOBRAL, A JORNALISTA SILVANA XIMENES GOMES FROTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/11/1986
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AUTORIZA A AQUISIÇÃO E A DOAÇÃO DE TERRENO À SUCAM - MS, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DE SEU DISTRITO EM SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO E A DOAÇÃO DE TERRENO À SUCAM - MS, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DE SEU DISTRITO EM SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/11/1986
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE CR$ 500.000,00 PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE CR$ 500.000,00 PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/11/1986
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REAJUSTA OS VALORES DO ANEXO II DA LEI Nº 14/83, DE 23.11.83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DO ANEXO II DA LEI Nº 14/83, DE 23.11.83, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/10/1986
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA JOSÉ XIMENES LIBERATO NA LOCALIDADE DE BUQUEIRÃO NESTA COMARCA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA JOSÉ XIMENES LIBERATO NA LOCALIDADE DE BUQUEIRÃO NESTA COMARCA.

23/10/1986
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AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FSESP PARA ADMINISTRAÇÃO DO SAAE DE SOBRAL.

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FSESP PARA ADMINISTRAÇÃO DO SAAE DE SOBRAL.

23/10/1986
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES, CAPÍTULO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES, CAPÍTULO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/09/1986
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, DO BAIRRO MUCAMBINHO, CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES, EM SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, DO BAIRRO MUCAMBINHO, CIDADE DR. JOSÉ EUCLIDES, EM SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/09/1986
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DENOMINA DE AVENIDA SENADOR JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES E RUA FERNANDO HÉLIO A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE AVENIDA SENADOR JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES E RUA FERNANDO HÉLIO A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/06/1986
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AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO A IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL - EM SOBRAL, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO A IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL - EM SOBRAL, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/05/1986
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ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZADOS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZADOS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/05/1986
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REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/04/1986
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DO TORTO, DESTE MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DO TORTO, DESTE MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/03/1986
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CEL. HILDEBERTO BARROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CEL. HILDEBERTO BARROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/03/1986
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CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/03/1986
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À COBAL PARA CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE SERVIÇOS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À COBAL PARA CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE SERVIÇOS DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/01/1986
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO DR. JOÃO RIBEIRO RAMOS.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADANIA SOBRALENSE AO DR. JOÃO RIBEIRO RAMOS.

06/12/1985
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO RAIMUNDO PARENTE ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO RAIMUNDO PARENTE ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/12/1985
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/12/1985
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ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000.000 (HUM BILHÃO DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000.000 (HUM BILHÃO DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

06/12/1985
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