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Lista de leis

Foram encontradas 3527 registros

Atualizado em: 11/09/2026 10:04:52

DENOMINA DE RUA SANCHO CANAFISTULA A VIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA SANCHO CANAFISTULA A VIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/12/1987
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DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS E AVENIDAS SITUADAS NO LOTEAMENTO NOSSO LAR LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS E AVENIDAS SITUADAS NO LOTEAMENTO NOSSO LAR LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/12/1987
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E CULTURA DE TAPERUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E CULTURA DE TAPERUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/11/1987
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ATRIBUI SÉRIES NUMÉRICAS PARA OS ATOS DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI SÉRIES NUMÉRICAS PARA OS ATOS DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/11/1987
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE DE CZ$ 14.000.000,00 (QUATORZE MILHÕES DE CRUZADOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE DE CZ$ 14.000.000,00 (QUATORZE MILHÕES DE CRUZADOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/11/1987
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DENOMINA DE RUA PE. JOSÉ PALHANO DE SABÓIA, A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA PE. JOSÉ PALHANO DE SABÓIA, A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/11/1987
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ISIDIO NÉU DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ISIDIO NÉU DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/11/1987
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA CLUB DO VAQUEIRO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA CLUB DO VAQUEIRO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/11/1987
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OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/11/1987
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS FABRICANTES DE ARTEFATOS DE MADEIRA, MOBILIÁRIO E AFINS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS FABRICANTES DE ARTEFATOS DE MADEIRA, MOBILIÁRIO E AFINS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

23/11/1987
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JÂNIO QUADROS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JÂNIO QUADROS.

23/11/1987
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REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/11/1987
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DENOMINA DE RUA FRANCISCO TORRES SALES, A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA FRANCISCO TORRES SALES, A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/11/1987
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER A REFORMA DO FORUM DE SOBRAL, PARA INSTALAÇÃO DE MAIS UMA VARA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER A REFORMA DO FORUM DE SOBRAL, PARA INSTALAÇÃO DE MAIS UMA VARA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/11/1987
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DENOMINA DE RUA GALDINO ORLANDO DE ARAÚJO A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA GALDINO ORLANDO DE ARAÚJO A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/1987
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE OLHO D ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE OLHO D ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/11/1987
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOM JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/09/1987
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO À SOCIEDADE NOVA ORDEM DE DEUS - SONORD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO À SOCIEDADE NOVA ORDEM DE DEUS - SONORD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/09/1987
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO DO CRISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO DO CRISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/09/1987
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDO LUIZ DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDO LUIZ DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28/09/1987
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IGREJA BRASIL PARA CRISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IGREJA BRASIL PARA CRISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/09/1987
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CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO DR. ORMUZ FREITAS RIVALDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO DR. ORMUZ FREITAS RIVALDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/09/1987
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO TAMARINDO EM SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO TAMARINDO EM SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/09/1987
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DENOMINA DE RUA JOÃO CORDEIRO A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOÃO CORDEIRO A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/09/1987
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DENOMINA DE ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE LOPES, A AVENIDA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE LOPES, A AVENIDA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/09/1987
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OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SOBRAL.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SOBRAL.

28/08/1987
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DENOMINA DE RUA JOSÉ ALENCAR DE ANDRADE A ARTÉRIA QUE INDICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOSÉ ALENCAR DE ANDRADE A ARTÉRIA QUE INDICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/08/1987
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 494/76, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 494/76, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/08/1987
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE SOBRAL.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE SOBRAL.

29/05/1987
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DENOMINA DE JOAQUIM TRINDADE DE SOUZA A ÁREA URBANA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOAQUIM TRINDADE DE SOUZA A ÁREA URBANA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/05/1987
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