CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL COHAB II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DE CR$ 120.000.000 (CENTO E VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DO HOTEL MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL COHAB II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE DE CR$ 43.000.000 (QUARENTA E TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE DO VALOR DE CR$ 20.000.000 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO - SIEM DENTRO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA SOBRALENSE A DOUTORA MARIA DO CARMO CARVALHO ARRUDA COÊLHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE DO VALOR DE CR$ 400.000.000 PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SOBRALENSE AO DR. LUIZ DE GONZAGA FONSECA MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA NOMES PARA AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO DO JUNCO DESTA CIDADE DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA MARIA XEREZ MONTE A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "PLENÁRIO 5 DE JULHO" O SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE SENADOR PLINIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES, O PALÁCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DO ISS, PELO PRAZO DE DEZ(10) ANOS, ÀS EMPRESAS BANCESA - PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. E BANCESA - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO À ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA TELECEARÁ PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, DE CR$ 40.000.000 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIOS PARA CONSTRUÇÃO DE AÇUDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE BOSQUE CEL. JUCA PARENTE O TERRENO INDICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA FREDERICO OZANAM A ARTÉRIA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE APOIO À FAMÍLIA SOBRALENSE - SAFS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELEVA PARA CR$ 150.000 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) O AUXÍLIO FINANCEIRO AOS VEREADORES ATRAVÉS DA LEI Nº 08/84, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA CAMIONETE CHEVROLET, MODELO CARAVAN, AO JUIZADO DE MENORES DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 14/84, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO CORRENTE DO VALOR DE CR$ 58.000.000,00 (CINQUENTA E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 07/84, ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.