DENOMINA OFICIALMENTE DE MANOEL MENDES CORREIA, A QUADRA DE ESPORTES QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A HABITAÇÃO POPULAR - FUMHAB E CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.
CRIA A COORDENADORIA DE ENSINO E PESQUISA DA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO NA FORMA INDICADA.
DENOMINA OFICIALMENTE DE INÁCIO MACHADO DA PONTE, A PRAÇA LOCALIZADA EM SALGADO DOS MACHADOS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDO ATIBONES, O AÇUDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
DENOMINA OFICIALMENTE DE SEBASTIÃO FERNANDES SALESTIANO, A ARTÉRIA QUE INDICA.
REGULAMENTA A SUSPENSÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
DENOMINA OFICIALMENTE DE QUADRA DE ESPORTE LUÍS GONZAGA SAMPAIO - LUÍS CAMOCIM.
DENOMINA OFICIALMENTE DE NAGIBE MARQUES A QUADRA DE ESPORTES DA COHAB II, NA FORMA QUE INDICA.
DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA MONSENHOR JOSÉ ALOÍSIO PINTO, A ARTÉRIA QUE INDICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃOATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NAQUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, AOFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.
INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DR. EVERTON FRANCISCO MENDES MONT ALVERNE, A ARTÉRIA QUE INDICA.
DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA DR. PAULO DE ALMEIDA SANFORD, A ARTÉRIA QUE INDICA.
REINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMTUR NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.
O ITEM I DO ARTIGO 4° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
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