DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A HABITAÇÃO POPULAR - FUMHAB E CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

CRIA A COORDENADORIA DE ENSINO E PESQUISA DA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRAL PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO FINANCEIRO NA FORMA INDICADA.

DENOMINA OFICIALMENTE DE INÁCIO MACHADO DA PONTE, A PRAÇA LOCALIZADA EM SALGADO DOS MACHADOS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DAS DORES A ARTÉRIA QUE INDICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

DENOMINA OFICIALMENTE DE GERARDO ATIBONES, O AÇUDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA.

DESAFETA OS BENS IMÓVEIS PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.

DENOMINA OFICIALMENTE DE SEBASTIÃO FERNANDES SALESTIANO, A ARTÉRIA QUE INDICA.

REGULAMENTA A SUSPENSÃO DE VÍNCULO FUNCIONAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

DENOMINA OFICIALMENTE DE QUADRA DE ESPORTE LUÍS GONZAGA SAMPAIO - LUÍS CAMOCIM.

DENOMINA OFICIALMENTE DE NAGIBE MARQUES A QUADRA DE ESPORTES DA COHAB II, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA MONSENHOR JOSÉ ALOÍSIO PINTO, A ARTÉRIA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃOATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NAQUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, AOFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA DR. EVERTON FRANCISCO MENDES MONT ALVERNE, A ARTÉRIA QUE INDICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA DR. PAULO DE ALMEIDA SANFORD, A ARTÉRIA QUE INDICA.

REINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMTUR NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA.

O ITEM I DO ARTIGO 4° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

O INCISO III, DO ARTIGO 117 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: