RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O TEATRO SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL POR 5 (CINCO) ANOS, SOBRE 05 (CINCO) OU MAIS CASAS RESIDENCIAIS QUE FOREM CONSTRUÍDAS POR CADA PESSOA NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) MESES.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.027,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

CONCEDE AUXÍLIO À ACADEMIA SOBRALENSE DE LETRAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ELEVA PARA CR$ 5.000,00 A QUOTA MÁXIMA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS NA REGIÃO SERTANEJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 21.000,00 PARA O FIM INDICADO.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE A VERBA DE CR$ 350.000,00, E ADQUIRIR POR COMPRA O PRÉDIO E AS MÁQUINAS DA COMPANHIA INDUSTRIAL LUZ E FORÇA DE SOBRAL.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 188.509,90 PARA O FIM INDICADO.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00 PARA O FIM INDICADO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRENOS PARA A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE AVIAÇÃO, E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DAS MESMAS, PELOS MEIOS LEGAIS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR À CONTA DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL UM CASEBRE DE PALHA, E TELHA, DE RAIMUNDO MODESTO E O MURO DE PROPRIEDADE DE CÂNDIDO MENDES, NESTA CIDADE.

ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1952.

ESTENDE À TODAS OS PROPRIETÁRIOS DE TERRA DO MUNICÍPIO, OS BENEFÍCIOS DA LEI DE Nº 070, DE 28 DE OUTUBRO DE 1949.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1952.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA O FIM INDICADO.

REGULAMENTA A FORMA DE COBRANÇA DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE LEIS E POSTURAS MUNICIPAIS.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 10.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) PARA O FIM INDICADO.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 20.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL DE SOBRAL O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA.

CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) À SOCIEDADE SOBRALENSE DOS CARREGADORES E TRANSPORTADORES DE BAGAGENS E VOLUMES EM GERAL, COM SEDE EM SOBRAL.