INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO DE PODER, AO DESVIO DE FINALIDADE E AO ASSÉDIO MORAL ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS E FORTALECIMENTO DA INTEGRIDADE ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Maria Socorro Brasileiro Magalhães
Fase: Enviado Para Comissões
Situação: Arquivado
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO DE PODER, AO DESVIO DE FINALIDADE E AO ASSÉDIO MORAL ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS E FORTALECIMENTO DA INTEGRIDADE ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS EM CASA QUE NÃO TEM, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
Autor: Maria Socorro Brasileiro Magalhães
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS EM CASA QUE NÃO TEM, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
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INDICA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA RITA DE PAIVA VITOR, BAIRRO VASSOURAS, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
Autor: Maria Socorro Brasileiro Magalhães
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA RITA DE PAIVA VITOR, BAIRRO VASSOURAS, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
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INDICA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS EM CASA QUE NÃO TEM, NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
Autor: Maria Socorro Brasileiro Magalhães
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS EM CASA QUE NÃO TEM, NO DISTRITO DE BILHEIRA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
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INDICA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ITAMAR LIBERATO LINHARES, BAIRRO COHAB III, SOBRAL-CE.
Autor: Micheline Carneiro Ibiapina
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ITAMAR LIBERATO LINHARES, BAIRRO COHAB III, SOBRAL-CE.
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS EM SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOBRAL-CE, MEDIANTE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE PROTOCOLOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO MÓVEL E INTEGRADO À REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Francisco Laerti Carneiro Cavalcante
Fase: Leitura
Situação: Lido
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS EM SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOBRAL-CE, MEDIANTE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE PROTOCOLOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO MÓVEL E INTEGRADO À REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA RAIMUNDO ARAGÃO LINHARES, BAIRRO COHAB III, SOBRAL-CE.
Autor: Micheline Carneiro Ibiapina
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA RAIMUNDO ARAGÃO LINHARES, BAIRRO COHAB III, SOBRAL-CE.
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INDICA QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA FRANCISCO ASSUNÇÃO MONTE, COHAB III, SOBRAL-CE.
Autor: Micheline Carneiro Ibiapina
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA FRANCISCO ASSUNÇÃO MONTE, COHAB III, SOBRAL-CE.
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INDICA A IMPLANTAÇÃO DE BOTÕES DE EMERGÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL.
Autor: Carlos Jandro Mendes Loiola
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA A IMPLANTAÇÃO DE BOTÕES DE EMERGÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL.
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INDICA A IMPLANTAÇÃO DE BOTÕES DE EMERGÊNCIA (BOTÃO DO PÂNICO) PARA REFORÇAR A SEGURANÇA NAS UNIDADES DE SAÚDE NA CIDADE DE SOBRAL-CE.
Autor: Carlos Jandro Mendes Loiola
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA A IMPLANTAÇÃO DE BOTÕES DE EMERGÊNCIA (BOTÃO DO PÂNICO) PARA REFORÇAR A SEGURANÇA NAS UNIDADES DE SAÚDE NA CIDADE DE SOBRAL-CE.
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INDICA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA CARLOS ANTÔNIO, DISTRITO DE APRAZÍVEL, SOBRAL-CE.
Autor: Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA CARLOS ANTÔNIO, DISTRITO DE APRAZÍVEL, SOBRAL-CE.
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INDICA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JEOVÁ LUCAS, DISTRITO DE APRAZÍVEL, SOBRAL-CE.
Autor: Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JEOVÁ LUCAS, DISTRITO DE APRAZÍVEL, SOBRAL-CE.
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INDICA A REVITALIZAÇÃO E A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA RUTH CRISTINO, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
Autor: Francisco Laerti Carneiro Cavalcante
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA A REVITALIZAÇÃO E A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA RUTH CRISTINO, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE GERARDO CRISTINO DE MENEZES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
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INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO ESPORTE SOBRALENSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Francisco Laerti Carneiro Cavalcante
Fase: 2ª Votação
Situação: Aprovado
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INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO ESPORTE SOBRALENSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES NO TRAJETO QUE LIGA RECREIO A UBAÚNA.
Autor: Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES NO TRAJETO QUE LIGA RECREIO A UBAÚNA.
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INDICA QUE SEJA CONSTRUÍDO O GALPÃO DE FEIRA LIVRE NO BAIRRO CIDADE DOUTOR JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, SOBRAL-CE.
Autor: Carlos Jandro Mendes Loiola
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA QUE SEJA CONSTRUÍDO O GALPÃO DE FEIRA LIVRE NO BAIRRO CIDADE DOUTOR JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, SOBRAL-CE.
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "FUTSAL NAS ESCOLAS", VOLTADO AO FORTALECIMENTO DA PRÁTICA DO FUTSAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Francisco Laerti Carneiro Cavalcante
Fase: Leitura
Situação: Lido
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "FUTSAL NAS ESCOLAS", VOLTADO AO FORTALECIMENTO DA PRÁTICA DO FUTSAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA A PRAÇA DE RAIMUNDO PORTELA RIBEIRO, A UNIDADE LOCALIZADA NA RUA SEM DENOMINAÇÃO NA LOCALIDADE DE PAUDARQUINHO, NO DISTRITO DE APAZIVEL, SOBRAL-CE.
Autor: Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar
Fase: Protocolado
Situação: Retirado Pelo Autor
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DENOMINA A PRAÇA DE RAIMUNDO PORTELA RIBEIRO, A UNIDADE LOCALIZADA NA RUA SEM DENOMINAÇÃO NA LOCALIDADE DE PAUDARQUINHO, NO DISTRITO DE APAZIVEL, SOBRAL-CE.
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INDICA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU A IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA RUA MANOEL TORRES, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB I, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
Autor: Francisco Laerti Carneiro Cavalcante
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU A IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA RUA MANOEL TORRES, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB I, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
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INDICA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU A IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA RUA MARIA GÓES, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB I, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
Autor: Francisco Laerti Carneiro Cavalcante
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU A IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NA RUA MARIA GÓES, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB I, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
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INDICA A IMPLANTAÇÃO DE AMBULATÓRIOS DE SAÚDE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS (SEDE E DISTRITOS) PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS ALUNOS.
Autor: Raimundo Nonato do Nascimento
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA A IMPLANTAÇÃO DE AMBULATÓRIOS DE SAÚDE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS (SEDE E DISTRITOS) PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS ALUNOS.
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INDICA A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DR. FRANCISCO JUVÊNCIO ANDRADE, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB I, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
Autor: Francisco Laerti Carneiro Cavalcante
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DR. FRANCISCO JUVÊNCIO ANDRADE, LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB I, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
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INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VISÃO LEGAL NA TERCEIRA IDADE, VOLTADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE OCULAR, PREVENÇÃO DE DOENÇAS OFTALMOLÓGICAS E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
Autor: Raimundo Nonato do Nascimento
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VISÃO LEGAL NA TERCEIRA IDADE, VOLTADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE OCULAR, PREVENÇÃO DE DOENÇAS OFTALMOLÓGICAS E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
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INDICA A ELABORAÇÃO DE PROTOCOLO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO PRECOCE, ACOLHIMENTO INICIAL E ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS COM LUDOPATIA E SOFRIMENTO PSICOSSOCIAL RELACIONADO AO USO PROBLEMÁTICO DE JOGOS DE APOSTAS, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
Autor: Raimundo Nonato do Nascimento
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA A ELABORAÇÃO DE PROTOCOLO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO PRECOCE, ACOLHIMENTO INICIAL E ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS COM LUDOPATIA E SOFRIMENTO PSICOSSOCIAL RELACIONADO AO USO PROBLEMÁTICO DE JOGOS DE APOSTAS, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
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INDICA A PROMOÇÃO DE OFICINA DE INTRODUÇÃO À LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO.
Autor: Raimundo Nonato do Nascimento
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA A PROMOÇÃO DE OFICINA DE INTRODUÇÃO À LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO.
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INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ENTIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL – CMEPA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O CADASTRAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ATUAM NA PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Maria Socorro Brasileiro Magalhães
Fase: Enviado Para Comissões
Situação: Arquivado
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INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE ENTIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL – CMEPA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O CADASTRAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ATUAM NA PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PREVENTIVA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Maria Socorro Brasileiro Magalhães
Fase: Enviado Para Comissões
Situação: Arquivado
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PREVENTIVA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA O APERFEIÇOAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA, DA ACESSIBILIDADE, DA DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS PÚBLICOS EM FORMATO ABERTO, DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DO CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Maria Socorro Brasileiro Magalhães
Fase: Enviado Para Comissões
Situação: Arquivado
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA O APERFEIÇOAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, COM VISTAS AO FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA, DA ACESSIBILIDADE, DA DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS PÚBLICOS EM FORMATO ABERTO, DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DO CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA A SESEP A INTERVENÇÃO DE LIMPEZA NOS TERRENOS BALDIOS OU NÃO, CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 2.711, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
Autor: Maria Socorro Brasileiro Magalhães
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA A SESEP A INTERVENÇÃO DE LIMPEZA NOS TERRENOS BALDIOS OU NÃO, CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 2.711, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
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INDICA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA FRANCISCO EDNARDO RODRIGUES DE PAIVA, BAIRRO VASSOURAS, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
Autor: Maria Socorro Brasileiro Magalhães
Fase: Protocolo Legislativo
Situação: Em Tramitação
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INDICA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA FRANCISCO EDNARDO RODRIGUES DE PAIVA, BAIRRO VASSOURAS, NO DISTRITO DE TAPERUABA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE.
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