DETERMINA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIÇÃO EM TEXTO ÚNICO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, QUE OCUPAM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE "TRAILERS" NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS PARA AFASTAMENTO E REGULARIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A LEI AGRÍCOLA MUNICIPAL, REGULAMENTO O ARTIGO 198 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE DIRO MOREIRA A TRAVESSA SITUADA ENTRE AS AVENIDAS: DR. GUARANY, DOM JOSÉ E ILDEFONSO DE HOLANDA CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CASSAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO POR INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS PELA CÂMARA MUNICIPAL, REGULAMENTA O INCISO XIV DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, A UNIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA DOAÇÃO DE UM (01) TERRENO PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, SITUADO NA AV. DR. JOSÉ EUCLIDES - À ASSOCIAÇÃO DOS PINTORES AUTÔNOMOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVI
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BENEDITO ENOQUE DE SOUZA A ARTÉRIA LOCALIZADA EM PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER MUNICIPAL, CONCEDER AOS SECRETÁRIOS, DIRETORES DE SECRETARIAS A CHEFE DE GABINETES, ELEVAÇÃO DE SALÁRIOS FIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O PRAZO PARA REMESSA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA DOAÇÃO DE UM (01) TERRENO A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTO NAS TAXAS DE ALVARÁS DE LICENÇAS NO ISS PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL DO VIGENTE ORÇAMENTO DE CRÉDITO SUPLEMETAR QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIA E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRISTÃ "FUNASC" E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL JOSÉ MARIA NOGUEIRA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCI AÇÃO DOS MORADORES DA VÁRZEA GRANDEASSOCIAÇÃO SÃO MIGUEL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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