INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DECRÉDITOS FISCAIS - REFIS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O CONTRATO DE CONSÓRCIOPÚBLICO MUNICIPAL PARA A DESTINAÇÃOFINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE DR. HUGO MENDES PARENTE A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA DO PARQUE SANTO ANTÔNIO - COMPLEXO MONSENHOR ALOÍSIO PINTO, EM SOBRAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FILMAR TODA REUNIÃO PARA O PROCESSO DE LICITAÇÃO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

CONCEDE ISENÇÃO DAS TAXAS DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, DE "HABITE-SE" E DE LICENÇA AMBIENTAL, E FIXA CONDICIONANTES À ISENÇÃO DE ISS ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL Nº 1222/2013, NAS FORMAS QUE INDICA, E DÁ

MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETADE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL INFORMAR NO BOLETO DO IPTU OS JUROS E A MULTA PARA QUE O CIDADÃO NÃO TENHA QUE RETIRAR OUTRO BOLETO EM CASO DE ATRASO.

DENOMINA OFICIALMENTE DE COLÉGIO SOBRALENSE EXPERIMENTAL, DE TEMPO INTEGRAL E ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO LUZARDO DE AZEVEDO, O COLÉGIO SOBRALENSE DE TEMPO INTEGRAL, SITUADO NO DISTRITO DE APRAZÍVEL, E

DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS OU CONTÊINERES DE ENTULHOS, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA CAMILO LÉLIS MENDES DE SOUSA (BIBIU), A TRAVESSA DA GRUTA, QUE SE INICIA NA AVENIDA JOHN SANFORD COM TÉRMINO NA TRAVESSA JOÃO FREDERICO NO BAIRRO CAMPO DOS VELHOS.

PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICAS OU PRIVADOS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE TRAVESSA ANDERSON MACIEL PAIVA (ANDERSON PAIVA), A ARTÉRIA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PUBLICO (ÁGUA, LUZ E TELEFONE) INFORMAR O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL - CEP EM SUAS REFERIDAS CONTAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE DR. JOSÉ SILVESTRE CAVALCANTE COELHO O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - C.S.F., LOCALIZADO NO COMPLEXO MONSENHOR ALOÍSIO PINTO.

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ ARY SOUZA FILHO (ZÉ FILHO), A ARTÉRIA QUE INDICA.

DENOMINA OFICIALMENTE DE COLÉGIO SOBRALENSE EXPERIMENTAL, DE TEMPO INTEGRAL E ENSINO FUNDAMENTAL VEREADOR JOSÉ MARIA FÉLIX, O COLÉGIO SOBRALENSE DE TEMPO INTEGRAL DO DISTRITO DE JAIBARAS, EM SOBRAL.

DENOMINA OFICIALMENTE DE COLÉGIO SOBRALENSE EXPERIMENTAL, DE TEMPO INTEGRAL E ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DORILENE ARRUDA ARAGÃO, O COLÉGIO SOBRALENSE DE TEMPO INTEGRAL SITUADO NA AVENIDA MONSENHOR ALOÍS

DENOMINA OFICIALMENTE DE COLÉGIO SOBRALENSE EXPERIMENTAL, DE TEMPO INTEGRAL E ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DE LOURDES DE VASCONCELOS, O COLÉGIO SOBRALENSE DE TEMPO INTEGRAL DO DISTRITO DE ARACATIAÇU, EM S

DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DETRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO, MODALIDADETÁXI, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA RAIMUNDA ALVES DE LIMA, A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE FORMAÇÃO E APOIO AO SURDO - DOM FERNANDO SABURIDO - CEFAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 6° DA LEI 1308, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE SANDRA MARIA PONTE DE ALBUQUERQUE, SANDRA DE ALBUQUERQUE, A RUA 3, DO LOTEAMENTO TUPINAMBÁ, NO BAIRRO DO JUNCO, EM SOBRAL.

DENOMINA OFICIALMENTE DE VICENTE PAULO PONTE, A RUA 2 DO LOTEAMENTO TUPINAMBÁ, NO BAIRRO DO JUNCO, EM SOBRAL.

DENOMINA OFICIALMENTE DE ALDO VITORINO DE MENEZES, O ANEXO DO CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (C.S.F.) DO BAIRRO BARRAGEM DISTRITO DE JAIBARAS, SOBRAL-CE.