DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE PÚBLICOFINS DE REURBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, ASÁREAS QUE COMPREENDEM A SEDE DO DISTRITODE BONFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO DE ESPECIAL INTERESSE PÚBLICOPARA FINS DE REURBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO,AS ÁREAS QUE COMPREENDEM A VILA VEREADORJOÃO ABDELMOMEN DE MEIO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 996 DE 14 DEABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROSDE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A ADAPTAR 10%(DEZ POR CENTO) DE SUA FROTA PARA OAPRENDIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DEDEFICIÊNCIA FÍSICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRASPROVI

DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE LOGRADOUROSPÚBLICOS, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOSSOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DEBOMBEIRO CIVIL E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DECOMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS,COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NOS ESTABELECIMENTOSPRIVADOS QUE MENCIONA E

DENOMINA OFICIALMENTE DE PROFESSORA MARIANORMA MAIA SOARES O CENTRO DE SAÚDE DAFAMÍLIA (CSF) DO ALTO DA BRASÍLIA - UVA.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ODIA DA IMPRENSA, DISPÕE SOBRE SUACOMEMORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SOBRAL"JUNHO VERMELHO".

FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL SANTA CRUZ DO BONFIM.

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA FRANCISCO FERREIRA GOMES (CHICO GIL), A ARTÉRIA QUE INDICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTES COLETIVOS DISTRITAL DO MUNICÍPIO DE SOBRAL - ATRADI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANOMUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI,DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1461/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO DASCHAGAS PORTELA, O CONJUNTO HABITACIONAL DODISTRITO DE PEDRA DE FOGO.

DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCAPEREIRA DE SOUZA, O CONJUNTO HABITACIONALDO DISTRITO DE APRAZÍVEL.

DENOMINA OFICIALMENTE DE MARIA PORTELADA PONTE O CONJUNTO HABITACIONAL DODISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TORTO.

DENOMINA OFICIALMENTE DE ANTÔNIOFERNANDES DA COSTA O CONJUNTOHABITACIONAL DO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA.

DENOMINA OFICIALMENTE DE VILA VEREADORJOÃO ABDELMOUMEM MEIO, A VILA DE CASASSEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NAMARGEM DIREITA DA BR-222, SENTIDO SOBRAL -FORTALEZA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁOUTRAS

ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL, ALTERA O VALOR DO "AUXILIO A FILHO EXCEPCIONAL" DOS SERVIDORES PÚBLICOS M

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º, DA LEI Nº 1232/2013, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE BAIRROS,PRAÇAS, VIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOSNO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOSPÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DEAGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOQUADRO DE SERVIDORES DO PODEREXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO E USO DE BICICLETA COMPARTILHADA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS DE USO COMUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O REAPROVEITAMENTO, A MOVIMENTAÇÃO, A ALIENAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE DESFAZIMENTO DE MATERIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.