Corpo da matéria

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER

OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 209/2026, DE 14/08/2026.AUTORIA: VEREADOR TIAGO RAMOS VIEIRA (UNIÃO BRASIL).EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISCIPLINA O PROGRAMA COMPROMISSO VERDE, ESTABELECENDO MECANISMOS DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE PRAÇAS E ÁREAS VERDES POR EMPRESAS, REGRAS PARA IDENTIFICAÇÃO DOS PARCEIROS E TRANSPARÊNCIA DAS PARCERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCLUSÃO

ATENDENDO DISPOSTO CONTIDO NOS ARTS. 44 E 52 DO REGIMENTO INTERNO, EM RAZÃO DA IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, A MAIORIA DOS MEMBROS DECIDIRAM PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO.

PARECER DESFAVORÁVEL À MATÉRIA, INVOCANDO PELO SEU ARQUIVAMENTO.

SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 04 DE SETEMBRO DE 2026.

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FRANCISCO QUARIGUASI DA SILVA MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA

PRESIDENTE RELATORA

INTERINO

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MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA ALEANDRO HENRIQUE LOPES LINHARES

MEMBRO MEMBRO

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FRANCISCO LAERTI CARNEIRO CAVALCANTE

MEMBRO