Ementa

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O MONITORAMENTO DA UMIDADE RELATIVA DO AR E A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA MELHORIA DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS NAS SALAS DE AULA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

As condições ambientais das salas de aula possuem relação direta com o conforto, a saúde e a qualidade do processo de ensino e aprendizagem. Temperatura, ventilação e umidade relativa do ar são fatores que podem interferir no bem-estar dos estudantes e profissionais que permanecem diariamente nesses ambientes.
A justificativa do projeto destaca que períodos prolongados de baixa umidade podem provocar desconfortos respiratórios, irritação ocular, ressecamento da pele e agravamento de determinadas condições de saúde, atingindo especialmente crianças e adolescentes. O projeto também fundamenta a preocupação na necessidade de proporcionar um ambiente escolar mais saudável e adequado ao aprendizado.
Ao analisar a legislação e as matérias disponíveis de Sobral, não foi localizada proposição específica que estabeleça uma política municipal de monitoramento da umidade relativa do ar nas salas de aula ou que determine a disponibilização de umidificadores em períodos de baixa umidade.
Existe, entretanto, importante fundamento no próprio ordenamento municipal.
O Código Municipal Ambiental de Sobral, instituído pela Lei Complementar nº 90/2023, estabelece que os padrões de qualidade ambiental abrangem, entre outros elementos, a qualidade do ar, e prevê a utilização de parâmetros federais e estaduais na ausência de critérios municipais específicos.
A presente proposta busca, portanto, desenvolver uma aplicação mais específica dessa preocupação no ambiente escolar, considerando que crianças e adolescentes permanecem durante várias horas do dia nas salas de aula e que as condições ambientais desses espaços devem ser compatíveis com a proteção da saúde e com o adequado desenvolvimento das atividades pedagógicas.
Sobral possui características climáticas que tornam especialmente relevante a discussão sobre as condições de conforto ambiental nas escolas. Dados climáticos históricos da região demonstram variações significativas na umidade relativa do ar ao longo do ano, com períodos mais secos no segundo semestre.
Por essa razão, a proposta não parte da premissa de que todo ambiente escolar necessite permanentemente de umidificação artificial. O objetivo é permitir que o Município identifique tecnicamente quando e onde a baixa umidade pode representar uma condição ambiental desfavorável e, a partir dessa avaliação, adote as medidas mais adequadas.
Em vez de determinar automaticamente a instalação de umidificadores sempre que determinado índice for atingido, a proposta recomenda um conjunto de medidas que poderá incluir melhoria da ventilação, manutenção da climatização, adequação dos equipamentos existentes e, quando tecnicamente recomendável, utilização de umidificadores de ar.
Essa abordagem é particularmente importante porque o uso inadequado de equipamentos de umidificação pode produzir efeitos contrários aos desejados quando não há higienização e manutenção adequadas. Por isso, o texto estabelece expressamente a necessidade de limpeza, manutenção e observância das orientações técnicas e sanitárias.
A proposta também permite que o Poder Executivo estabeleça critérios de prioridade, direcionando as ações para as salas que efetivamente apresentem condições ambientais mais desfavoráveis.
Poderão ser considerados, por exemplo, ambientes com pouca ventilação, maior exposição ao calor, condições específicas de localização e períodos do ano em que sejam registrados níveis mais baixos de umidade.
Outro aspecto importante é a integração entre Educação e Saúde. A questão da qualidade do ambiente escolar não deve ser tratada exclusivamente como problema de infraestrutura. O acompanhamento das condições ambientais pode contribuir para ações preventivas de saúde e para a orientação da comunidade escolar.
Nesse sentido, a proposta prevê ações educativas sobre hidratação, cuidados em períodos de baixa umidade, ventilação adequada e utilização segura dos equipamentos de climatização e umidificação.
A medida também dialoga com a preocupação já existente no Município com a qualidade ambiental. O Código Municipal Ambiental reconhece a qualidade do ar como componente da qualidade ambiental e estabelece mecanismos de monitoramento e adoção de medidas quando constatadas condições inadequadas.
Importante destacar que a presente proposição está estruturada como Projeto de Indicação, não impondo a aquisição imediata de equipamentos nem estabelecendo obrigação rígida de instalação de umidificadores em todas as escolas.
O objetivo é recomendar ao Poder Executivo a criação de uma estratégia de monitoramento e prevenção, permitindo que as decisões sejam tomadas de acordo com critérios técnicos, as condições de cada unidade escolar e a disponibilidade administrativa e orçamentária.
Também não se pretende estabelecer uma obrigação para escolas particulares. O foco da indicação são as unidades da Rede Pública Municipal de Ensino, que estão diretamente sob a gestão e responsabilidade administrativa do Município.
Essa delimitação torna a proposta mais adequada à competência municipal e evita criar obrigação administrativa ou sancionatória sobre instituições privadas por meio de uma matéria de iniciativa parlamentar.
Dessa forma, o objetivo principal é proteger a saúde de estudantes e profissionais da educação diante de períodos de baixa umidade do ar —, mas a proposta é adaptada à realidade de Sobral por meio de uma política mais ampla e tecnicamente responsável de monitoramento e intervenção.
A ideia central é simples: antes de determinar a instalação de equipamentos, o Município deve conhecer as condições ambientais das suas escolas e, identificada uma situação inadequada, adotar a solução mais segura e eficiente para aquele ambiente.
Assim, a indicação poderá contribuir para ambientes escolares mais saudáveis, confortáveis e adequados ao aprendizado, especialmente durante períodos de condições climáticas desfavoráveis, fortalecendo a proteção da saúde da comunidade escolar sobralense.