Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO AOS PRATICANTES DE CORRIDA DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Submetemos à apreciação desta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que institui o Dia Municipal de Conscientização, Valorização e Proteção aos Praticantes de Corrida de Rua, no âmbito do Município de Sobral, com a finalidade de incentivar a prática esportiva, promover hábitos saudáveis, fortalecer a cultura da prevenção em saúde e ampliar a conscientização sobre a segurança e valorização dos praticantes dessa modalidade esportiva.
A corrida de rua vem se consolidando como uma das práticas esportivas mais acessíveis, democráticas e inclusivas da atualidade, sendo amplamente praticada por cidadãos de diferentes faixas etárias e níveis de condicionamento físico. Em Sobral, observa-se crescimento significativo do número de corredores, grupos esportivos, assessorias de treinamento e eventos ligados à modalidade, revelando o fortalecimento de uma importante cultura de promoção da saúde e bem-estar.
Além do aspecto esportivo, a corrida de rua possui reconhecido impacto na prevenção de doenças cardiovasculares, obesidade, hipertensão arterial, diabetes, ansiedade, depressão e demais enfermidades relacionadas ao sedentarismo, promovendo melhoria da qualidade de vida, fortalecimento da saúde mental e ampliação da convivência comunitária.
A presente iniciativa busca também ampliar a conscientização acerca da segurança dos praticantes de corrida de rua, estimulando o respeito mútuo entre corredores, pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas, contribuindo para uma convivência mais harmoniosa e segura nos espaços públicos do Município.
Importa destacar que a corrida de rua exerce relevante função social, promovendo inclusão, disciplina, superação pessoal, fortalecimento de vínculos comunitários e ocupação saudável dos espaços urbanos, além de contribuir para o fortalecimento do calendário esportivo e do incentivo ao esporte amador em Sobral.
A escolha do último domingo do mês de setembro busca favorecer maior participação popular, evitando conflito com as programações cívicas relacionadas ao período da Independência do Brasil, tradicionalmente realizadas na primeira quinzena do mês, permitindo melhor organização dos grupos esportivos e maior adesão às ações de conscientização e valorização da prática esportiva.
A presente proposição possui natureza educativa, preventiva, esportiva e de conscientização social, não implicando criação de cargos, despesas obrigatórias incompatíveis ou ingerência indevida na organização administrativa do Poder Executivo Municipal, respeitando integralmente os limites constitucionais da iniciativa parlamentar.
Diante da relevância social, esportiva e preventiva da matéria, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação do presente Projeto de Lei.