PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 001/2026, DE 13/04/2026. EMENTA: ALTERA O ART. 101 DA LEI Nº 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, NA FORMA QUE INDICA. AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/04/2026 11:31:42 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: ANTONIO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR | ENVIADO(A) |
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
OBJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026, DE 13/04/2026.AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: ALTERA O ART. 101 DA LEI Nº 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, NA FORMA QUE INDICA.
CONCLUSÃO
ATENDENDO DISPOSTO CONTIDO NOS ARTS. 44 E 52 DO REGIMENTO INTERNO A IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, A MAIORIA DOS MEMBROS DECIDIRAM PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO.
PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA COM EMENDA APRESENTADA.
O DEPARTAMENTO LEGISLATIVO, NO ATO DA REDAÇÃO FINAL, FICA AUTORIZADO A REALIZAR AJUSTES E CORREÇÕES NECESSÁRIAS, COM O OBJETIVO DE ADEQUAR O TEXTO NORMATIVO AS NORMAS TÉCNICAS LEGISLATIVAS, SEM PREJUÍZO DO MÉRITO DA PROPOSIÇÃO.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, EM 17 DE ABRIL DE 2026.
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MÁRIO VICKTOR LINHARES CAVALCANTE MICHELINE CARNEIRO IBIAPINA
PRESIDENTE RELATORA
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MARLON MARCELO RODRIGUES SOBREIRA ALEANDRO HENRIQUE LOPES LINHARES
MEMBRO MEMBRO
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FRANCISCO LAERTI CARNEIRO CAVALCANTE
MEMBRO
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