Ementa

INDICA QUE SEJAM REALIZADAS PERIODICAMENTE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO USO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A manutenção dos veículos dos Conselheiros Tutelares é essencial para garantir a eficiência e segurança no desempenho de suas atividades. A falta de manutenção preventiva e corretiva pode comprometer o atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, colocando em risco a proteção e garantia de direitos fundamentais. Portanto, a urgência na realização desses serviços é fundamental para assegurar o pleno funcionamento do trabalho dos Conselheiros Tutelares.