INDICA O ENCAMINHAMENTO DE SERVIÇOS DE PET MÓVEL PARA OS DISTRITOS DE SÃO JOSÉ DO TORTO, RAFAEL ARRUDA, APRAZÍVEL E PEDRA DE FOGO, ABRANGENDO TAMBÉM AS SUAS RESPECTIVAS LOCALIDADES, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
A presente indicação tem como objetivo ampliar o acesso da população dos distritos aos serviços de saúde animal, promovendo ações de cuidado, prevenção e bem-estar dos animais domésticos.
É sabido que muitos moradores dessas localidades enfrentam dificuldades de deslocamento até a sede do município para acesso a serviços veterinários, o que contribui para o aumento de animais sem acompanhamento adequado, bem como para riscos à saúde pública, como a disseminação de zoonoses.
A disponibilização do Pet Móvel nos distritos permitirá a realização de atendimentos básicos, vacinação, orientações sobre cuidados com os animais, além de ações de controle populacional, como castrações, contribuindo significativamente para a saúde coletiva.
Ressalta-se que a iniciativa fortalece políticas públicas de proteção animal e também atende ao interesse público, uma vez que a saúde animal está diretamente relacionada à saúde humana e ao equilíbrio ambiental.
Ademais, compete ao Município organizar e prestar serviços públicos de interesse local, bem como promover ações de saúde e proteção à população, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Diante disso, a presente indicação visa garantir maior equidade no acesso aos serviços públicos, contemplando também a população residente nos distritos e suas localidades.
Diante da relevância da matéria, solicita-se a adoção das medidas necessárias para a implementação do serviço de Pet Móvel nas localidades indicadas, promovendo saúde, bem-estar animal e qualidade de vida à população.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/04/2026 09:41:02 | SOLICITAÇÃO | AGENTE: Karine Ribeiro da Silva | ENVIADO(A) | |
| 08/04/2026 10:22:28 | PROTOCOLO LEGISLATIVO | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Euler Fonseca Rodrigues |
Superintendente da Ama |
Sobral |
Vossa Excelência Oscar Spindola Rodrigues Júnior |
Prefeito Municipal de Sobral |
Sobral |
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