Ementa

INDICA QUE SEJA DISPONIBILIZADA INTERNET WI-FI LIVRE NA PRAÇA SÃO FRANCISCO, NO DISTRITO DE RAFAEL ARRUDA, SOBRAL-CE.

Justificativa

A presente indicação tem como finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal a instalação de sinal de internet wi-fi gratuito na Praça São Francisco, localizada no Distrito de Rafael Arruda, em Sobral, Ceará, promovendo inclusão digital e acesso equitativo à informação. A ampliação do acesso à internet em espaços públicos, especialmente em regiões distritais, representa um passo importante rumo à democratização do conhecimento, à valorização da educação e à potencialização de oportunidades para jovens, estudantes, trabalhadores e toda a comunidade local. Em um contexto cada vez mais digital, garantir conexão à internet é assegurar o exercício pleno da cidadania. Além de facilitar o acesso a serviços públicos digitais, educação a distância, informações de utilidade pública e oportunidades de emprego, a instalação de wi-fi gratuito também impulsiona o uso qualificado do espaço público, fortalecendo o sentimento de pertencimento da população ao ambiente urbano e estimulando a convivência social.

É oportuno destacar que a proposta está em conformidade com os princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, bem como com as diretrizes da Lei Orgânica do Município de Sobral, que promovem a universalização dos direitos sociais e o desenvolvimento das comunidades distritais. Diante disso, solicito o apoio dos nobres pares para que esta sugestão seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria responsável, para análise e providências cabíveis, considerando o relevante interesse público que envolve a presente proposta.